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Um nova Lei de Licitações

Um dos grandes problemas que o país enfrenta nos dias atuais, na esfera da administração pública, é o do pressuposto de má-fé, no momento das contratações de serviços e das compras oficiais.

Para combater isso, cria-se muita burocracia, que, no entanto, não evita que as trapalhadas continuem sendo praticadas.

Diante disso, o Congresso Nacional está votando uma nova Lei das Licitações.

O texto-base do PL 1292/95 foi aprovado em junho deste ano na Câmara dos Deputados e o Plenário avalia agora os seus destaques.

De modo geral o texto tem boa avaliação dos parlamentares governistas e dos oposicionistas.

Um dos destaques aprovados dispensa a licitação para contratações de empresas ou serviços de baixo valor.

Outra emenda aceita põe fim à chamada “Farra da Lagosta”, ou seja, proíbe a aquisição de itens de luxo em licitações públicas.

Atualização

A votação dos destaques às mudanças na Lei de Licitações só deve se encerrar na semana que vem, quando a matéria tende a voltar a ser pautada no Plenário.

De fato, essa é uma lei que precisa ser atualizada. Ela é de 1993 e muitas práticas já foram alteradas na gestão pública de lá para cá. Portanto, em muitos pontos, o texto está defasado e mais atrapalha do que ajuda na eficiência da gestão e no controle externo.

Mas que os congressistas não aproveitem essa atualização da Lei de Licitações para deixar portas abertas para a corrupção.

Este é que é o perigo!

(Com informações do Congresso em foco.com)

  

Foto: Divulgação

Themístocles faz visita ao Sebrae-DF

Visita

Em périplo por Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), visitou ontem o ex-ministro João Henrique Sousa em seu novo gabinete de trabalho, no Sebrae-DF, onde estava também o superintendente do órgão, Waldir Oliveira.

Greve nos Correios

Os trabalhadores dos Correios estão em greve novamente. A paralisação começou na terça-feira, por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí, Edilson Rodrigues, disse que os grevistas estão em campanha salarial com o pedido de reajuste de 3,79% em cima da inflação e o aumento real de 8%.

Além disso, lutam contra a privatização dos Correios.

Dissídio

A direção da empresa, por sua vez, entrou com um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. 

A empresa alega que tem executado um plano de saneamento financeiro para garantir sua competitividade e sustentabilidade. 

Os Correios têm um prejuízo acumulado, atualmente, na ordem de R$ 3 bilhões, segundo a direção da empresa.

Sucateamento

As federações de empregados dos Correios denunciam que o governo federal está sucateando a empresa para dizer que sua manutenção é inviável e privatizá-la.

A empresa informa que, por conta da greve, já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população.

Banalização

Independente dos motivos da paralisação dos empregados dos Correios, o fato é que as greves, de tão banalizadas, perderam a sua eficácia.

É um instrumento legítimo de pressão, previsto inclusive na Constituição, mas do qual os sindicalistas lançaram mão com tanta frequência que hoje a greve já não incomoda mais os empregadores nem sensibiliza a população.

Hoje greve significa apenas acúmulo de serviço para depois do fim do movimento.

Foto: Divulgação/PMT

"Não é mágica, é planejamento!" - Após a visita do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos, a Teresina, na quarta-feira, para conhecer de perto o trabalho da educação municipal, o prefeito Firmino Filho comentou nas redes sociais: “Não é mágica, é planejamento”. Ele disse que o diálogo com o secretário do MEC foi no sentido de apontar os principais aspectos que podem ser reproduzidos em outros estados e municípios para elevar a qualidade no ensino, com base no caso bem sucedido em Teresina. Na foto, Jânio Carlos aparece com o secretário Kleber Montezuma e professores da rede municipal.

 

 

* A família e os amigos celebram amanhã, às 8h, a passagem do centenário do ex-deputado federal e empresário Ezequias Costa, com missa em Ação de Graças na Igreja de Fátima.

* O ministro Gilmar Mendes, do STF, parabenizou, no Twitter, o economista Marcos Cintra pelo trabalho à frente da Receita Federal.

“Dotado de elevado espírito público, lhano e republicano, Cintra construiu uma carreira incansavelmente dedicada à realização do desenvolvimento econômico”, elogiou.

* O presidente Bolsonaro acabou a nova CPMF do leito do hospital, sem usar a bic. Parece que de lá ele tá governando melhor.

 

 

O caso é com o BC

Do governador Wellington Dias, bancário de profissão, sobre a chiadeira da oposição, suspeitando que o Banco Brasil Plural não tem condição de empresar R$ 2,7 bilhões ao Estado e que, além disso, está no vermelho e com problemas com a Lava Jato:

- Problema de banco é com o Banco Central. O nosso é com investimento.