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Câmara impõe suas regras para o Fundo Partidário

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados, na votação do novo FundoPartidário

 

A Câmara dos Deputados bateu o pé e aprovou o projeto de lei que muda as regras do Fundo Partidário, que alimenta com recursos públicos a máquina dos partidos políticos. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A versão aprovada pelos deputados não estabelece valor para o Fundo, que será definido na discussão do orçamento federal para o próximo ano.

A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para a eleição de 2020.

Um passo arrás

Com o texto aprovado, os deputados rejeitaram a versão reduzida do PL aprovada 24 horas antes pelo Senado. Assim, restabeleceram o texto tal como ele havia saído da Câmara, porém com modificações menores.

Um dos pontos de maior crítica foi removido pelos deputados. O trecho retirava a obrigatoriedade dos partidos padronizarem suas prestações de contas no sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A falta de padronização dificultaria a transparência e o acesso aos dados de partidos pelo cidadão.

Outros três pontos foram excluídos no relatório do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Foi rejeitado trecho que previa multa de 20% em prestações de contas irregulares somente se for comprovada a intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.

O deputado do PTB  também retornou os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em junho do ano seguinte.

O último ponto com sugestão de exclusão é o que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição delas.

Crise? Que crise?

Em resumo, a Câmara aprovou um projeto que abre brechas para o caixa 2, anistia multas eleitorais, possibilita gastos fora dos limites de campanha e pode aumentar o Fundo Eleitoral.

E, depois dessa, com o país metido em prolongada crise econômica e moral, os deputados ainda vão estufar o peito e falar em honestidade!