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O enterro da Lava Jato

Foto: STF

Plenário do Supremo prepara enterro da Lava Jato

 

O Supremo Tribunal Federal iniciou ontem os funerais da Operação Lava Jato, o maior esforço da história do Brasil para combater a corrupção. A Corte já formou maioria a favor de um recurso que pode levar à anulação e sentenças da operação, entre elas uma contra o ex-presidente Lula.

O STF decidiu, porém, que ainda vai debater o alcance da decisão a partir de quarta-feira, dia 2.

Seis dos 11 ministros já foram favoráveis a réus delatados terem o direito de se manifestar depois de réus delatores. Eventuais anulações com base neste entendimento não levarão à absolvição do réu.

Neste caso, os processos deverão retornar à fase de alegações finais —última antes da sentença— e serem submetidos a novo julgamento.

Os ministros do Supremo sugeriram que o plenário analise três propostas:

1) Anular sentenças apenas se o réu questionou a ordem das alegações finais antes da sentença; 2) Verificar caso a caso se houve de fato prejuízo ao réu; 3) Fixar que a regra vale só daqui para frente, sem anular casos anteriores.

Em seu voto, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o delatado tem o direito de falar por último "quando assim o solicita". Também não está claro se o réu será considerado prejudicado sempre que não falar por último ou só quando demonstrar este prejuízo.

Em seu voto favorável à tese da última palavra do delatado, a ministra Rosa Weber afirmou que "o prejuízo ao paciente se presume" quando há "descumprimento do devido processo legal."

Já Cármen Lúcia, apesar de concordar com a tese de que o réu delatado deve se manifestar depois dos delatores, não enxergou prejuízo no caso concreto analisado —o processo contra Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras.

Insegurança jurídica

Ao final da sessão de ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli propôs o adiamento para que o Plenário possa discutir uma tese sobre o tema, de forma a garantir a segurança jurídica, pois há diversos processos em tramitação em outras instâncias do Judiciário que podem ser afetados pela decisão do Supremo. Toffoli adiantou, no entanto, que seguirá a tese de que os delatados devem se pronunciar.

A decisão já formada do Supremo deixa patente, mais uma vez, a dificuldade do país para caminhar com segurança jurídica. As regras são sempre alteradas com o jogo em andamento.

Há quem interprete a decisão de ontem como uma facada mortal na Lava Jato e no ex-juiz Sergio Moro. Mais que isso, a facada foi no Brasil, que em pouco tempo terá de volta o império da impunidade.