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Piauí ainda tem 12,5 milhões de hectares para regularizar

Foto: Cidadeverde.com

Nos Cerrados, a área que precisa de regularização chega a 12,5 milhões de hectares

 

Os projetos de reforma da regularização fundiária que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa têm a finalidade de regularizar a situação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de terras devolutas.

Pelos cálculos do governador Wellington Dias, do total de 25 milhões de hectares de terras devolutas do Estado, 6,5 milhões foram regularizados nos últimos 16 anos. E existem ainda 12,5 milhões de hectares com algum tipo de pendência.

A nova legislação é a aposta do governo para solucionar os impasses de ordem legal e oferecer segurança jurídica aos reais proprietários da terra.
 

Apoio da Justiça

O presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, informou que o processo foi construído com apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária.

Ele disse que o Núcleo ouviu as entidades da sociedade civil, numa forma de buscar solução definitiva para um dos maiores problemas do Estado, que é esse da irregularidade dos imóveis.

A situação tem provocado reflexos fundiários, tributários, econômicos e sociais, conforme o presidente do Interpi.
 

Entrave ao crédito

Entre os produtores rurais que atuam nos Cerrados piauienses, a preocupação no momento é com as novas exigências documentais estabelecidas pelos bancos, que estariam travando o crédito para custeio. 

Uma das novas exigências impostas pelas instituições bancárias para liberação de empréstimos é a chamada "Certidão de Filiação Dominial", documento que descreve a sequência cronológica e legitimidade de todas as transmissões de propriedade do imóvel.

Os cartórios não conseguem emitir a certidão para diversas fazendas pela existência de vícios na origem da matrícula do imóvel.
Segundo os produtores, na safra passada a falta desse documento não restringia a liberação do crédito.

Tramitação na Alepi

O relator da matéria na Assembleia Legislativa, deputado João Mádison (MDB), garantiu uma tramitação rápida dos projetos de lei. "Até 30 de outubro, esse projeto deve estar aprovado e de volta ao Karnak para sanção do governador", assegurou o parlamentar.
O governador Wellington Dias se reuniu, na segunda-feira, com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais instituições envolvidas no processo de regularização fundiária, buscando soluções consensuais para entraves que possam interferir no resultado esperado para a safra agrícola 2019/2020.

Foto: Jorge Bastos/CCom

Governador reúne produtores rurais dos Cerrados para discutir problemas fundiários

Caso de polícia

Não resta dúvida que o governo está mexendo em um vespeiro, com a proposta de mudança na legislação que trata da reforma da regularização fundiária.

Até onde se sabe, a questão fundiária no Estado virou um caso de Polícia. Muitos produtores foram enganados na compra de terras nos cerrados – uns inocentemente, outros na lei da vantagem.

Nessas tenebrosas transações,cartórios foram envolvidos, advogados e até magistrados, além de políticos.

A situação levou o Tribunal de Justiça a criar uma Vara Agrária no município de Bom Jesus, com o objetivo de cuidar melhor da questão. O juiz dessa Vara teve que andar em carro blindado.

Apesar dos avanços, a solução para o problema não será tão fácil. Então, na busca da regularização fundiária do Estado, muito chão ainda vai ser percorrido.

(Com informações da CCom)