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Só o Brasil luta para acabar prisão em 2ª instância

Na reunião convocada às pressas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que discute a validade de prisões após condenação em 2ª Instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou ontem relatório favorável à questão.

A CCJ  concedeu vistas coletivas e a proposta (PEC 410/2018) agora só pode voltar a ser discutida depois de duas sessões do plenário da Casa.

A reunião da Comissão da Câmara foi convocada porque começa hoje no Supremo Tribunal Federal o julgamento de pelo menos três ações que tratam do tema.

Atualmente, o STF entende que uma pessoa condenada pode começar a cumprir a pena mesmo antes do fim do processo. Mas esse entendimento pode mudar e também levar à soltura de presos condenados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente Lula. 

Após a segunda instância, cabem recursos aos tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. E quem tem dinheiro e um bom advogado pode empurrar seu processo até o fim dos séculos.

Celas abertas

Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que um total de 169 mil presos em 1ª e 2ª instâncias estavam encarcerados por conta da execução provisória de suas ações criminais até o final do ano passado.

O ministro Gilmar Mendes corrigiu que no máximo 85 mil presos ganharão a liberdade, se o Supremo mudar seu entendimento sobre a questão.

O senador Álvaro Dias, do Podemos, afirmou ontem, pelas redes sociais, que a prisão em segunda instancia - ou até em primeira - é a norma nos países civilizados.

Pelo levantamento do senador, 193 dos 194 países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) aplicam a prisão em primeira ou segunda instância.

Ou seja, só o Brasil é que quer fazer diferente e premiar com a impunidade os corruptos, os ladrões, os estupradores, os assassinos e outros criminosos desse naipe.

  

 

Foto: Divulgação

A capa do novo livro de Hugo Napoleão

Novo livro

O ex-governador e ex-senador Hugo Napoleão já recebeu da editora a primeira remessa de seu novo livro, “Eu fui advogado de JK”.

A obra será lançada nos próximos dias em Brasília. O lançamento em Teresina ocorrerá antes do final do ano, conforme o autor.

Temer absolvido

Esta notícia, publicada ontem à noite no site Conjur.com.br, especializado na cobertura de assuntos da Justiça, provavelmente terá pouco ou nenhum destaque na imprensa: “O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta quarta-feira (16/10) o ex-presidente Michel Temer. Ele era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no diálogo. A sentença é pela absolvição sumária e arquivamento”.

Armação

E mais: “O magistrado não viu na denúncia nada semelhante ao que o então procurador-Geral da República Rodrigo Janot divulgou à imprensa no dia 17 de maio de 2017.

Naquela ocasião, para supervalorizar a gravação feita pelo empresário Joesley em conversa com o então presidente da República, o procurador afirmou que o emedebista estimulara a compra do silêncio de Lúcio Funaro.”

Cadeia neles!

A Associação MP Pró-Sociedade entregou uma nota técnica aos ministros do Supremo Tribunal Federal defendendo a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A nota conta com a assinatura de 6.052 procuradores e juízes.

Foto: Divulgação

Dia do Piauí – A passagem do Dia do Piauí foi comemorada antecipadamente, ontem, em Brasília, com sessão especial da Câmara dos Deputados dedicada ao Estado. A sessão foi presidida pelo deputado Assis Carvalho (PT) e prestigiada pelo governador Wellington Dias e toda a bancada federal do Piauí. As homenagens pelos 197 anos da Independência do Estado foram organizadas em Brasília pela Associação Cultural dos Amigos do Piauí (Acampi), presidida pela jornalista Alexandra Vieira.

 

 

* A vereadora Graça Amorim está uma arara com os colegas que desapareceram do plenário da Câmara Municipal.

* Ela pediu ontem ao presidente da Casa, vereador Jeová Alencar, que toma providências e chame os faltosos às responsabilidades.

* Segundo Graça Amorim, o sumiço de vereadores está prejudicando a votação de matérias importantes.

* Ela disse também que tem vereador que já nem sabe mais o endereço da Câmara Municipal.

 

 

Título do eleitor

Do humorista Fraga:

- Na ditadura, de eleitores nós só tínhamos o título. Na democracia atual, de título temos o de bobos.