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A Constituição do Piauí há 30 anos

Imagem: Reprodução/O Dia

 

A Assembleia Legislativa se reuniu ontem, em sessão solene especial, para celebrar os 30 anos da Constituição do Piauí de 1989.

Houve homenagem aos que elaboraram a Carta constitucional. Também foi aberta no Salão Nobre uma exposição sobre o processo de discussão, aprovação e promulgação do texto.

Em recente pesquisa no Arquivo Público Estadual (Casa Anísio Brito), encontrei um artigo publicado no dia seguinte à promulgação da nova Constituição, na coluna que eu assinava no jornal O Dia. Eis o texto: 

 

"A nova Constituição do Piauí, promulgada solenemente ontem à tarde, não transformará, de uma hora para a outra, a realidade que impõe ao Estado a fome, a miséria, a marginalização, a injustiça e os desequilíbrios sociais, conforme reconheceu o presidente da Constituinte Estadual, deputado Kleber Eulálio. Mas – como ele próprio enfatizou – dá início à retomada da consciência social, abrindo caminhos para o exercício da cidadania.

Entusiasmado com o texto, o presidente da Assembleia Estadual Constituinte enumerou alguns avanços, como o dispositivo constitucional que proíbe o governante derrotado pelo voto direto a praticar qualquer medida que venha a prejudicar o sucessor, dentre as quais a alienação de bens, endividamentos e modificações do quadro funcional.

A Constituinte instituiu o habeas data administrativo, estabelece que nenhum dirigente de empresa de economia mista ou fundações mantidas pelo governo poderá ser nomeado sem consulta prévia ao Legislativo e dá ao Ministério Público um novo status, a partir de sua autonomia administrativa e financeira, e com a livre escolha de seus dirigentes em lista composta por integrantes da carreira.

“A sociedade tem, a partir de agora, efetivas e amplas possibilidades de participação nas ações do Estado, através de entidades representativas, com assento em diversos Conselhos setoriais”, acentuou o deputado Kleber Eulálio. Ele disse que o poder público perde, por exemplo, a possibilidade de retirar o cidadão do seu local de moradia, a não ser que garanta previamente o novo assentamento em local adequado.

Pela nova Constituição, as terras públicas não mais poderão ser vendidas e estarão destinadas, exclusivamente, ao assentamento dos que de terras não dispõem, ou a projetos de preservação ambiental. A educação receberá 30 por cento dos recursos orçamentários, 5 por cento a mais do que determina a Constituição Federal, “estabelecendo uma absoluta prioridade e compromisso com as novas gerações”.

É de se esperar, pois, que a Constituição Piauiense de 1989 seja fielmente cumprida por todos os que têm o dever de acatá-la. Que o juramente dos que prometeram solenemente cumpri-la não fique apenas pela metade. Respeitar as novas leis estaduais é, antes de tudo, respeitar as aspirações dos piauienses que verdadeiramente querem um Estado onde se possa viver na prosperidade e com dignidade.

Foto: Acervo Kleber Eulálio

Kleber Eulálio faz discurso após a promulgação da Constituição de 1989