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AI-5 nunca mais!

O assunto dominante da política brasileira, desde ontem, é a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) invocando a edição de um novo AI-5 para conter a esquerda brasileira.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupou imediatamente as mídias sociais para criticar a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro:

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.”

Rodrigo Maia lembra que a “Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

O presidente da Câmara afirmou que “manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.”

E foi mais longe: “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

O que foi o AI-5

Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi um decreto editado pelo regime militar, na noite de 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 passou à história como o marco inaugural do período mais sombrio do regime militar e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.

Contava com 12 artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.

Também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizou o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.

Por meio do AI-5, o regime militar decretou a censura aos meios de comunicação e às artes e adotou a tortura como ações comuns.

Daí a pronta reação à declaração do filho do presidente, que foi desautorizado inclusive pelo pai: “Quem quer que seja que fale em AI5 está sonhando. Está sonhando. Está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", despachou Bolsonaro.

Mais que um sonho, é um devaneio, um delírio. O Brasil ainda tem muito saudosista do regime militar, mas não tem mais clima para uma nova ditadura.

  

 

Mordida no Fundeb

Depois do repasses do cofinanciamento da saúde, o Governo do Estado está papando agora recursos do Fundeb dos municípios.

A diretoria da APPM divulgou ontem a seguinte nota sobre o assunto:

“Acerca do pagsmento do Fundeb, feito nesta quinta-feira, 31, a APPM esclarece o seguinte:

1 – A Diretoria cobrou ao Governo do Estado a diferença de repasse que não havia sido paga no dia 16 de outubro de 2019, na ordem de R$ 10.151.721,67;

2 – Em decorrência da cobrança, o Estado pagou, hoje, a quantia de R$ 3.383.907,22, que corresponde a 33,33% do valor devido.”

Ação no Supremo

E a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) ingressou no Supremo Tribunal Federal com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra ato omissivo do governador Wellington Dias.

Segundo a entidade, o Governo do Piauí vem retendo créditos suplementares abertos e previstos em decretos publicados no Diário Oficial do Estado.

A ação foi solicitada pela Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP).

Prejuízos

Conforme a denúncia ao STF, a situação vem se arrastando desde 2016 e, com isso, tornou insustentável a gestão financeira e orçamentária da instituição, daí porque o ingresso da ação.

A retenção dos recursos fere a lei e traz prejuízos para a sociedade, explica a associação.

Mais ônibus

Por conta da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) fará o reforço da frota de ônibus de Teresina nos domingos (03 e 10/11).

Nesses dias, acontece a aplicação das provas do Enem.

Ao todo, o sistema terá um reforço na frota de 19%, no turno da manhã, a fim de garantir a transporte público para os candidatos que vão fazer as provas.

Foto: Divulgação

Novo Conselho - O Conselho Estadual de Cultura (CEC) realiza na próxima terça-feira (5), a posse de 12 membros: 9 titulares e 3 suplentes. O professor Cineas Santos passará a presidência do Conselho ao também professor e jurista Nelson Nery Costa. O mandato dos conselheiros será para o triênio 2019-2022.

 

 

* Os deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana (MDB) voltaram às suas pastas no governo.

* O deputado Merlong Solano (PT) fez discurso na Câmara Federal abordando a poluição nas praias nordestinas por vazamento de óleo.

* A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou, em nota, “profunda preocupação” com a defesa de um novo AI-5 por parte do deputado Eduardo Bolsonaro.

* A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho não funcionaram ontem. Também não funcionam hoje. Quem pode pode.

 

 

No Vaticano

Do Seu Malaquias, sobre a nova viagem do governador Wellington Dias ao exterior:

- Agora tá danado! Sem o deputado Robert Rios na Assembleia Legislativa, desta vez nós vamos ficar sem saber até se o governador do Piauí foi ou não abençoado pelo papa Francisco no Vaticano.