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Processo pelo afastamento de conselheiro anda no TCE

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Conselheiro Luciano Nunes e governaor Wellington Dias    

 

Quem viveu ou ainda vive nas zonas mais pobres dos centros urbanos ou mesmo na zona rural, sabe muito bem o que é um filtro de água.

Ele tem dois recipientes superpostos, com a vela porosa filtrante na parte superior, onde se coloca a água colhida de fontes de potabilidade duvidosa, afim de que, após a filtragem, se preste ao consumo humano.

Caso ainda persista o receio de contaminação, essa água ainda pode ser fervida para diminuir o risco quando de seu consumo.

Beber água contaminada constitui grande risco de se contrair infestações parasitárias ou mesmo infeções bacterianas danosas à saúde, ensinam os sanitaristas, em suas repetitivas campanhas objetivando assegurar o controle da qualidade da água.

Fazendo-se uma analogia com o funcionamento dos Tribunais de Contas, pode-se afirmar que, neste caso, a análise das prestações de contas passa por três filtros superpostos.

O primeiro é o da Divisão Técnica, cujo relatório é encaminhado ao gestor público para que se manifeste sobre as irregularidades eventualmente detectadas.

A seguir, a defesa do gestor é analisada pela equipe do contraditório, que emite o segundo relatório informando sobre as irregularidades sanadas e as que remanesceram.

O processo é, então, encaminhado à Procuradoria, onde é feita a terceira análise e a emissão de parecer a ser encaminhado ao relator.

Ao relator cabe estudar o processo e encaminhá-lo para a pauta do plenário da Corte de Contas, onde é relatado e votado, podendo ainda se lançar mão de artifícios catalisadores como retiradas de pauta, postergações ou juntada de memoriais.

Feito tudo isto, cabe aos membros do Conselho se arriscarem a beber a água ainda impura, e se contaminarem, ou mandá-la para ferver na panela do gestor, que é a sua fonte.

Suspeição

Esta metáfora do filtro explica, pois, em síntese e em parte, o trâmite de processos de prestações de contas nos TCEs e também no Tribunal de Contas da União.

Daí porque surpreendeu a representação do governador Wellington Dias para afastar o conselheiro Luciano Nunes e técnicos do TCE dos processos relativos ao Governo do Estado.

O governador colocou o conselheiro sob suspeição, pelo fato de o filho dele, ex-deputado Luciano Nunes, ter disputado com ele, Wellington, o Governo do Estado nas eleições passadas.

O pedido de afastamento do conselheiro surpreendeu porque Wellington, em sua atividade parlamentar, sempre se portou como defensor intransigente dos órgãos de controle externo.

E também porque o filho do conselheiro ficou na terceira posição na disputa pelo governo, sem causar qualquer ameaça à sua quarta eleição para o governo, em primeiro turno.

Como está o processo

A representação tramita no TCE desde julho passado. É a primeira do tipo na centenária história do Tribunal de Contas do Estado.

Através de sorteio, o pedido de suspeição do conselheiro Luciano Nunes foi distribuído para o conselheiro Olavo Rebelo, ex-presidente da Corte.

Como relator do caso, ele já encaminhou o processo para o Ministério Público de Contas, para que emita seu parecer.

Até aqui, as votações do conselheiro Luciano contrárias ao governo têm seguido a linha de raciocínio do Corpo Técnico do TCE.

No entanto, apesar de o seu voto ser sistematicamente vencido no Plenário do Tribunal, agora o governador já não quer aceitar nem que ele relate os processos.

O gesto do governador surpreende ainda porque ele, além de fazer o papel de tolerante, já é um gestor de couro grosso.

Diante disso, não seria descabido perguntar: que dizer, então, que, se pudesse, o governador lançaria suspeição também sobre o TCU, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que têm feito operações com frequência em secretarias do governo e até dentro do Palácio de Karnak?