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O Piauí com 80 municípios a menos

Pelo menos 1.200 municípios brasileiros serão extintos se o Congresso Nacional aprovar a proposta do novo Pacto Federativo entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pacote propõe uma regra para a fusão de municípios. De acordo com o texto, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos.

O governo não informou ao Congresso quantas e quais localidades seriam atingidas pela nova regra.

Segundo o IBGE, existem 1.254 cidades no Brasil com menos de 5 mil habitantes. O número equivale a 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros. Desses, três deles têm menos de 1.000 habitantes.

No Piauí

No Piauí, mais de 80 municípios seriam alcançados pela regra proposta pelo governo. Em sua esmagadora maioria, são cidades criadas depois da Constituição Estadual de 1989.

Até àquela época, o Piauí tinha 114 municípios. Após a promulgação da Constituição, esse total passou para 224. A maioria vive de pires na mão, sem condição de arcar com as despesas de custeio da máquina.

A proposta do governo promete um bom debate. O objetivo dos constituintes estaduais, por exemplo, com a criação de mais de 100 novas cidades, foi o de melhorar a vida das populações do interior do Piauí.

Não resta dúvida que isso aconteceu. Os antigos povoados transformados em cidades melhoraram as condições de vida de sua gente. Nenhum deles ficou pior do que era. Este é um avanço a ser defendido.

Mas é fato também que a maioria não tem arrecadação própria. São cidades que vivem das transferências do Fundo de Participação e de convênios.E outras tantos não passam de fonte de renda para famílias que se revezam no comando do poder local.

Esses terão dificuldade para justificar sua existência.