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Rombo nas contas é maior nos Estados que nos municípios

A proposta do governo Bolsonaro para extinguir pelo menos 1.200 municípios, embutida no pacote econômico encaminhado ao Congresso Nacional, não precisou esperar nem 24 horas para receber muitas críticas.

A ideia do governo é fundir com os municípios vizinhos as cidades que têm menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação não chega a 10% de suas receitas. Só no Piauí, aproximadamente 80 municípios estão nessa situação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir as cidades pequenas e com baixa arrecadação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reclamou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo dela pela imprensa.

A importância dos municípios

A entidade afirma que quem sustenta o país são os municípios, porque é neles que se faz toda a produção, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos estados e pela União, porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso.

"O ICMS é arrecadação própria ou não? A Constituição só deu aos estados a competência para arrecadar. O governador repassa 25% para o município porque é amigo do prefeito? [Não,] o município produz isso", afirmou o presidente da CNM.

Ele também destacou que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos. "Quem entrega o serviço na ponta, para a população? É a União ou são os municípios?", questionou.

A CNM informou que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida.

Debater é preciso

Já o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou necessário debater uma solução para municípios com dificuldade de sobreviver.

O debate sobre a proposta de extinção de municípios certamente será acalorado, porém a ideia é fadada ao fracasso.

Neste caso, os parlamentares não votarão contra suas bases. E terão argumento de sobra para defender os municípios pobres que estão na mira do governo.

Eis um deles: se for para extinguir ente federativo deficitário, que se comece então pelos que apresentam os maiores rombos nas contas públicas, que são os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas.

Ninguém vai topar isso.