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Governo acena com socorro financeiro para 12 Estados em crise

O Piauí e mais 11 estados poderão pedir o enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal".

Esse pronto-socorro financeiro será criado pelo pacote de reformas econômicas enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os 12 estados a serem inicialmente beneficiados têm a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A lista inclui, além do Piauí, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Maranhão e Acre.

O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do estado.

Contrapartida

No entanto, para ter direito ao benefício, os Estados precisam dar a sua contrapartida. E qual é ela?

Bem, os mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Neles estão inclusas a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição de concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

Os governadores ainda não se posicionaram sobre essa proposta do governo Bolsonaro.

O que se sabe, no entanto, é esses 12 Estados estão com a corda no pescoço e terão poucas opções além da de aderirem à medida.

Não custa lembrar que eles estão sujeitos a isso porque, em gestores passadas, os Estados não fizeram o dever de casa.

Os governadores gastaram sempre achando que a fonte nunca iria secar. E secou. Já está no volume morto.