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Além da queda, o coice

Dos 28 municípios do Piauí que deram por concluídos os sistemas de coleta de esgoto sanitário, de um total de mais de 100 que deveriam ter executado esses serviços, muitos ainda não ligaram os domicílios às redes públicas.

Mesmo assim, isto é, mesmo sem contar com o serviço, os consumidores pagam a taxa de esgoto.

Em 2016, foram assinados convênios para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão dos Resíduos Sólidos (lixo) em mais de 100 cidades do Piauí.

O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Fundação Nacional de Saúde à época das assinaturas dos contratos, informou que até agora apenas 28 municípios entregaram os planos.

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, ele pediu uma audiência pública para discutir a questão, marcada para o próximo dia 21.

O parlamentar informou que os recursos foram liberados pelo governo federal e quer saber por que os serviços de implantação de esgotos não foram executados ou concluídos na maioria das cidades.

Menor cobertura

O resultado é que o Piauí segue como o Estado que possui o menor índice de residências ligadas à rede de coleta de esgoto, conforme atesta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa aponta que 93% dos domicílios piauienses não têm acesso à coleta de esgoto sanitário.

Ainda segundo os dados, o Piauí apresentou uma oscilação no índice de residências que são atendidas pela coleta de rede de esgoto.

Em 2016, o Estado estava com uma taxa de 7,4; em 2017 o número apresentou uma melhora para 8,9 e em 2018, o índice caiu para 7,0.

O deputado Henrique Pires informou ainda que tanto o Ministério Público Federal como outros órgãos de controle externo estão cobrando a execução dos planos.

Entre os órgãos que serão convidados para a audiência pública na Assembleia Legislativa estão a Secretaria das Cidades, a Funasa e os municípios.

Esgoto a céu aberto

Os contratos do governo federal com os municípios foram assinados com base na Lei Federal do Saneamento Básico, de número 11.445/07, e na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em alguns municípios, houve reação da população à cobrança da taxa de esgoto sem a oferta do serviço. É o caso de Ilha Grande do Piauí, onde a cobrança foi temporariamente suspensa pela Agespisa.

Nas demais cidades onde o serviço de coleta de esgoto foi implantado, mas não funciona, pela falta da ligação das residências às redes, a cobrança é feita regularmente na conta da água.

Então, para os consumidores desses municípios, além da queda, o coice, pois os esgotos continuam correndo a céu aberto na frente de sua porta e eles estão pagando por um serviço que não recebem.