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Tribunal de Justiça tem créditos de mais de R$ 127 milhões

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 227/2019, do Tribunal de Justiça do Piauí, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Poder Judiciário.

A Justiça tem créditos superiores a R$ 127 milhões a receber. Os maiores devedores são os cartórios, que não fizeram os devidos recolhimentos em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí (Fermojupi).

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, informou ontem à noite que o Refis do Judiciário terá um prazo de até 48 meses para recuperação dos créditos da Justiça.

Além do parcelamento, serão concedidos descontos que totalizam aproximadamente R$ 35 milhões.

O Tribunal de Justiça lançará uma campanha com informações sobre as vantagens oferecidas pelo Refis do Judiciário.

  

 

Vapt-vupt

A bancada do governo aprovou ontem o regime de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda Constituição que altera a disciplina do regime próprio da previdência social do Estado do Piauí.

O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do Governo, deputado Limma (PT), sendo aprovado com os votos contrários das deputadas Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Gustavo Neiva (PSB).

A toque de caixa

O projeto vai mexer com a vida de mais de 90 mil servidores públicos, aposentados e ativos, mas o governo está determinado a aprová-lo a toque de caixa.

Isso depois de tanta critica à reforma da previdência, apresentada no Congresso pelo governo Temer e discutida por mais de dois anos, até ser aprovada já no atual governo.

Audiência pública
Além de aprovar a urgência, a bancada do governo derrubou um requerimento da oposição que pedia a realização de uma audiência pública para discutir a matéria no plenário da Assembleia.

A audiência deve ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça.

Foto: Divulgação/Alepi

Lançamento - O ex-governador, ex-senador, ex-ministro e ex-deputado federal Hugo Napoleão perdeu o trono, mas não perdeu a majestade. O lançamento de seu novo livro, "Eu fui Advogado de JK", ontem, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, foi dos mais concorridos, sendo prestigiado por políticos com e sem mandato, magistrados, ex-conselheiros do TCE, ex-secretários de seu governo, ex-prefeitos, intelectuais e populares. Ao lado do senador, na mesa de autógrafos, estiveram sua esposa Leda Napoleão e familiares do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

 

 

* O secretário de Governo, Osmar Júnior, acompanhou ontem na Assembleia Legislativa a abertura do debate sobre o projeto de reforma da Previdência estadual.

* O ex-prefeito Silvio Mendes arrumou os seus apetrechos de pesca e vai passar uma semana na Amazônia.

* A Justiça Eleitoral promete combate cerrado às fake News durante a campanha eleitoral que se avizinha.

* Deveria jogar duro mesmo era contra o uso da máquina pública e do abuso do poder econômico nas eleições.

 

 

O celular e a CNH

Marcos Damasceno, escritor e vice-prefeito de Dom Inocêncio, está na autoescola para tirar habilitação "E". A prova é marcada para o dia seguinte. O instrutor pede que ele se desligue do celular, para evitar estresse.

Instrutor: - Não traga o celular para o Detran amanhã. Você não pode ter preocupação na hora da prova.

Damasceno: - Tudo bem, então vou deixar o celular em casa, com minha esposa.

Instrutor: - Não faça isso! Sua preocupação vai é aumentar...