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PEC da Previdência, osso duro de roer

Imagem: Reprodução/Mídias Sociais

Acesso ao prédio da Assembleia é isolado por grades

 

A aprovação da PEC da Previdência estadual poderá até ser tranquila, mas a discussão das novas regras promete pegar fogo.

O governador Wellington Dias tem maioria esmagadora na Assembleia Legislativa – 26 dos 30 deputados -, daí porque a aprovação da matéria é líquida e certa.

Ela não de dará, porém, com a facilidade que o governo calculou.

Justiça suspende votação

Ontem, o governo já sofreu o primeiro revés. O desembargador Raimundo da Costa Alencar, do gabinete do Plantão Judiciário, concedeu mandado de segurança determinando a suspensão da sessão de votação do projeto, hoje, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa.

O pedido de liminar contra a votação foi apresentado pelos quatro deputados de oposição – Teresina Brito (PV), Lucy Soares (Progressistas), Gustavo Neiva (PSB) e Marden Meneses (PSDB).

A oposição seguiu o mesmo caminho que Wellington Dias trilhou quando era deputado.

Sozinho, muitas vezes ele encurralou o governo, ora recorrendo aos órgãos de controle, ora à imprensa e ora batendo à porta da Justiça.

A bancada oposicionista decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça depois que o governo derrubou um pedido de audiência pública para discutir o projeto.

Protesto

Na noite de sábado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), distribuiu um comunicado através de sua assessoria informando que não haveria votação de nenhum projeto nesta segunda-feira.

O comunicado foi expedido tanto em função do mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça quanto do anúncio de várias categorias de servidores públicos que prometeram ocupar a Assembleia nesta segunda-feira, a partir das 8 horas, em protesto contra a PEC.

Líderes do movimento de servidores públicos estiveram na quinta-feira com o presidente da Assembleia reivindicando a retirada da urgência na votação da matéria.

O governo quer aprovar a PEC da Previdência ainda este ano, entretanto, as entidades dos servidores públicos pedem um tempo para discussão das mudanças propostas.

Assim, reivindicam que o projeto só seja apreciado pelo plenário a partir de fevereiro, depois do recesso parlamentar.

Bode na sala

A reivindicação dos servidores é consequente. A reforma da Previdência só passou no Congresso Nacional depois de amplo e demorado debate.

E o governo Bolsonaro, para aprovar o texto, se viu obrigado a retirar “bodes da sala”, como a aposentadoria rural e a capitalização.

Quem garante que a reforma proposta pelo governador também não tem seus “bodes”?

O relator da proposta é o deputado Franzé Silva (PT), que já foi secretário de Administração do governador Wellington Dias. Ele defende a aprovação da reforma em nome da estabilidade econômica e do equilíbrio das finanças estaduais.

O governo alega que opera com um déficit anual de R$ 1 bilhão nas contas da Previdência e que essa diferença cairá para R$ 200 milhões ao ano se as mudanças propostas foram aprovadas.

Isolamento 

Líderes do movimento dos servidores públicos confirmaram ontem que amanhecerão hoje na Assembleia para protestar contra a PEC da Previdência.

A presidência da Assembleia acionou a segurança da Casa para fazer o isolamento do Palácio Petrônio Portella, edifício-sede do Poder Legislativo.

Ontem pela manhã, os acessos à Assembleia foram isolados por grades de metal.

Toda essa movimentação sinaliza que a aprovação da reforma da Previdência estadual será um osso duro de roer.