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Assembleia vota hoje a reforma da Previdência

Foto: Divulgação/Alepi

CCJ da Assembleia faz audiência pública antes da votação da PEC da Previdência em plenário

 

A PEC nº 3 e o PL nº 53/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado do Piauí, serão votados ainda hoje na Assembleia Legislativa.

Antes, haverá uma audiência pública, a partir das 8h30, para discutir a matéria.

A audiência foi marcada ontem, em reunião de líderes partidários, a portas fechadas, no Gabinete da Presidência.

A reunião será nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social da Assembleia.

A audiência foi proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), em requerimento assinado também pela deputada Teresa Britto (PV) e pelo líder do Governo, Francisco Limma (PT).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), colocou o requerimento em votação (nominal) e a proposta acabou aprovada por unanimidade pela CCJ.

Pelo acordo, a audiência pública acontece às 8h30 de quarta-feira com representantes de associações e sindicatos de servidores públicos estaduais. 

A vice-líder da oposição, deputada Teresa Britto (PV), ficou com a incumbência de encaminhar a relação de representantes das categorias que poderão fazer uso da palavra para apresentar as reivindicações durante a audiência. 

A Assembleia mantém o isolamento do edifício-sede e tornou mais rigoroso o acesso às suas dependências.

Em nota, a Assessoria de Comunicação avisou ontem que será cobrado inclusive o crachá de identificação dos profissionais de imprensa.

Protesto

A Pública Central do Servidor – Piauí, entidade representativa dos servidores públicos do estado do Piauí, divulgou nota ontem manifestando “o total repúdio à falta de respeito dispensada aos servidores pelo Governo do Estado por meio da PEC 03/2019 e do PLO 53/2019, que versam sobre a previdência do Estado.”

A entidade enumerou 10 pontos da reforma que, em sua avaliação, são prejudiciais aos servidores:

 

" 1) Todos os aposentados que ganham a partir de R$1.140,00 reais vão contribuir para a previdência em 14%;

2) Todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$5.800,00 pagarão R$ 700,00 A MAIS de previdência, por mês;

3) O governador vai poder cobrar 13% EXTRA de todos os aposentados: isso significa DOBRAR sua contribuição previdenciária;

4) TODOS os servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) perderão a integralidade e a paridade;

5) Quem se aposentar por doença PERDERÁ a integralidade e a paridade;

6) O governador VAI PODER tirar o “abono permanência” de todos os servidores;

7) O governo VAI PODER jogar para o INSS, os servidores de autarquias e fundações;

8) O servidor que se aposentar antes dos 40 anos de contribuição NÃO VAI levar 100% do salário para a aposentadoria;

9) As professoras terão que trabalhar 07 anos a mais para terem o direito à aposentadoria.

10) A votação em regime de urgência."

Adequação

Os líderes do governo estadual afirmaram ontem que a proposta de reforma da previdência estadual nada mais é do que uma adequação às normas criadas pela reforma previdenciária do governo federal.

Eles garantem também que as mudanças propostas pelo governador Wellington Dias chegam a ser mais brandas em muitos pontos.

A aprovação da reforma é liquida e certa, pois o governo dispõe de maioria esmagadora na Assembleia Legislativa – 26 dos 30 votos.

O governo quer dar o assunto como página virada a partir de amanhã.