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Reforma da Previdência passa com alterações

Foto: Divulgação/Alepi

Deputados em plenário, antes da votação da reforma previdenciária

 

Como esperado, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a reforma da Previdência estadual (PEC 3 e do PLO 53/2019), proposta pelo governador Wellington Dias.

A votação em plenário, em dois turnos, ocorreu já no final da tarde para o início da noite, depois de uma audiência pública conjunta realizada pelas comissões técnicas no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

Até o meio-dia, foram ouvidos na audiência 20 representantes das entidades sindicais dos servidores.

As entidades conseguiram tirar da proposta dois pontos que consideraram importantes: o que autorizava o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (hoje de 14%) e o que criava a alíquota extraordinária.

A proposta passou no plenário com 24 votos a favor e apenas quatro contra. Dois deputados do governo não votaram: Fernando Monteiro (PP), que está em tratamento de saúde, e Pablo Santos (MDB), que não pode estar presente.

Protestos e tumultos

Durante a manhã e também à tarde, houve tumulto na área externa da Assembleia Legislativa, isolada por grades pela Guarda de Polícia da Assembleia.  

A polícia usou gás de efeito moral para dispersar os manifestantes. O técnico fazendário Abel Paiva Dias, que havia sido detido por supostamente jogar uma barra de ferro em um policial, foi liberado após ser conduzido pela polícia à Central de Flagrantes.

Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí, Flaviano Santana, um vídeo provou que não foi o servidor quem atingiu o PM em ato contra a reforma da Previdência.

Foto: Midias sociais

Manifestantes protestam contra reforma

Nem todas as emendas foram lidas

No total, 18 emendas foram apresentadas ao texto original do Executivo, mas nem todas foram lidas.

O deputado Franzé Silva (PT), relator da matéria, fez a leitura do parecer, que trouxe ainda mudanças como as referentes à idade mínima e ao tempo de serviço para aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários.

Neste quesito, o relator acatou as emendas apresentadas pelos deputados Cel. Carlos Augusto e Gessivaldo Isaías.

Tratorada 

Desolada, a deputada Teresa Brito (V), que desde o primeiro momento bateu o pé contra a reforma, juntamente com os deputados oposicionistas Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB) e Lucy Carvalho (PP), reclamava, ao final da votação: "O governador passou por cima dos servidores".

O líder do governo, o deputado Francisco Limma (PT), principal articulador da vitória governista, ratificou a necessidade da reforma para o equilíbrio das contas do Governo do Estado. 

"Mais na frente a sociedade vai compreender isso. Ou a gente toma alguma medida para amenizar esse déficit de cerca de R$ 1 bilhão ao ano ou o estado vai perder a capacidade de investimentos em outras áreas, inclusive na possibilidade de dar reajuste aos servidores”, declarou.

Como ficou

Para os professores estaduais, a idade de aposentadoria ficou com 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, repetindo a reforma aprovada no Congresso Nacional.

A reforma também prevê o escalonamento progressivo da cobrança dos inativos.

"Colocamos uma faixa de isenção até um salário mínimo, acima desse valor até R$ 1.200 ficou uma alíquota de 11%, depois uma alíquota de 12%, 13% e 14%", explicou Franzé. 

A redação final da reforma da Previdência estadual será votada na próxima semana.