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Taxação de aposentados 'salva' reforma da Previdência

A taxação de aposentados e outras medidas embutidas no pacote da reforma da Previdência estadual aprovado na quarta-feira, na Assembleia Legislativa, vão garantir o alcance da meta para redução do rombo nas contas previdenciárias do Piauí em R$ 200 milhões por ano.

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, informou ontem que a retirada do aumento da alíquota, hoje fixada em 14%, e a queda da criação da alíquota extra, durante as negociações para a aprovação da reforma, não comprometem o alcance da meta de redução do déficit da Previdência em pelo menos 20%.

A nova Previdência do Piauí fixa uma alíquota de contribuição progressiva que varia de 11% a 14% para os servidores estaduais inativos.

No projeto original, o governo havia estabelecido uma única alíquota de 14% para todos os servidores.

Pelas novas regras, o servidor inativo que ganha entre um salário mínimo até R$ 1.200 vai contribuir com 11%.

Já quem recebe salário entre R$ 1.200 e R$ 1.800 pagará 12% de contribuição.

Na faixa entre R$ 1.800 e R$ 3 mil, a alíquota será de 13%. E quem ganha acima de R$ 3 mil vai pagar 14% de contribuição.

Outra regra: a contribuição será feita apenas em cima da diferença do que exceder o valor vigente do salário mínimo mais 14%.

Assim, considerando que as alterações na previdência só ocorrerão após 90 dias e a previsão do salário mínimo de R$ 1.031,00 para 2020, a isenção permanecerá até R$ 1.175,34. Sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassar esse valor é que incidirá a alíquota de 14%.

Ex.: Um aposentado que ganha R$ 2.000,00, a alíquota de 14% incidirá sobre R$ 824,66 (R$ 2.000,00 - 1.175,34), resultando em uma contribuição de R$ 115,45, esclarece o governo.

Solução parcial

Segundo Ricardo Pontes, o incremento mensal na arrecadação previdenciária será na faixa de R$ 16 milhões.

O regime próprio da Previdência do Estado possui 44.165 servidores aposentados e pensionistas, o que gera um custo de R$ 181.700.172,78 milhões ao governo.

Já os servidores ativos somam 45.070, ao custo de R$ 257.882.708,87.

O presidente da Fundação Piauí Previdência alertou que a reforma aprovada esta semana, apesar de importante, não resolverá todos os problemas do déficit previdenciário do Estado.

Os prazos da reforma só entrarão em vigor 90 dias depois da promulgação da PEC pela Assembleia Legislativa.

  

 

Lá e cá

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, por razões diferentes, liberou a reforma da Previdência do Piauí e travou a de São Paulo:

 

 

E o 13º, ó!

Quem se planejou, vai pagar o 13º salário dos servidores sem sufoco.

A Prefeitura de Teresina, por exemplo, vai é antecipar o pagamento do 13º, que estava agendado para ser depositado no dia 20 de dezembro, e será antecipado para a próxima segunda-feira, dia 16.

Em Bom Jesus, os servidores comemoram o aniversário da cidade, no domingo, com dinheiro no bolso.

O 13º salário dos servidores do município está sendo pago antecipadamente hoje.

Criança Feliz

O município de Teresina vai sediar, nos dias 16 e 17 de dezembro, o Encontro Estadual de Gestão do Sistema Único da Assistência Social e Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Piauí.

A abertura do evento será na segunda-feira (16), a partir das 9h, com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra; do governador do Piauí, Wellington Dias, e do secretário de Estado da Assistência Social, Zé Santana, além de outros convidados.

Coisas de Picos 1

A Prefeitura de Picos e a Câmara Municipal comemoraram em ato conjunto os 129 anos de fundação da cidade. A cerimônia foi realizada na sede da Câmara.

Várias personalidades foram homenageadas, entre elas o empresário Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho, pré-candidato a prefeito pelo PT.

A indicação da homenagem partiu do presidente da Câmara Municipal, vereador Hugo Victor (MDB).

Coisas de Picos 2

Ninguém entendeu a homenagem, pois o vereador é ligado ao prefeito, que não quer ver o empresário nem pintado de vermelho como candidato à sua sucessão.

A não ser que Araujinho, que vem “comendo pelas beiradas”, acabe se estabelecendo como um candidato suprapartidário.

Foto: canal121.com

Araujinho recebe homenagem em Picos no aniversário da cidade

 

 

* O Governo do Piauí tem 5 mil servidores que recebem abono de permanência, o equivalente à contribuição previdenciária.

* Ou seja, já alcançaram todos os pré-requisitos para a aposentadoria, mas continuam trabalhando.

*Até setembro passado, o Estado aposentou 792 servidores, segundo o presidente da Fundação Piauí Previdência.

* O líder do PT no Senado, Humberto Costa, anunciou que, diante da inércia do governo Bolsonaro, o PT vai apresentar um plano de recuperação da economia. É pra rir ou chorar?

 

 

Então, é Natal!

Do humorista Fraga:

- O espírito de Natal já está nas ruas. Pra dentro, crianças!