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Congresso enquadra Bolsonaro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidene Bolsonaro perdeu terreno no Congresso no primeiro ano de mandato

 

O presidente Jair Bolsonaro fechou o seu primeiro ano de mandato com algumas vitórias importantes no Congresso Nacional.

Elas aconteceram, porém, mais pela vontade dos parlamentares do que em decorrência de articulação política do governo, como é o caso da aprovação da reforma da Previdência.

Um balanço do ano, na relação do presidente com o Congresso, mostra, todavia, que ele sofreu derrotas estratégicas. Elas repercutirão por todo o seu mandato.

Veto ao filho do presidente

O presidente entrou numa fria ao decidir indicar o nome de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o deputado federal com a maior votação do país, para a Embaixada dos Estados Unidos.

A escolha pegou mal até entre os aliados do presidente. A sofreguidão de Bolsonaro para emplacar o nome do filho como embaixador se prolongou por muito tempo.

O Congresso matou o presidente no cansaço e ele acabou jogando a toalha.

Bolsonaro desistiu da indicação basicamente por dois motivos: a crise no PSL, o seu partido, e a falta de votos para aprovar o nome de Eduardo no Senado.

Por aí, o Congresso já deu o tom da batida na sua relação com o governo.

Foto: Reprodução/Congressoemfoco.com

Trump, Eduardo Bolsonaro e presidente Bolsonaro: embaixada por água abaixo

 

Orçamento Impositivo

Uma das vitórias mais importantes do parlamento este ano foi a aprovação do Orçamento Impositivo.

A mudança representa, na prática, uma diminuição do poder de barganha do Presidente da República com os congressistas.

A medida aumenta, ao longo dos próximos anos, a parte obrigatória das emendas de bancada apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Não é um valor pequeno: de 2020 a 2022, custará ao Executivo cerca de R$ 7,3 bilhões a mais, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

Para o próximo ano, a tacada do novo gasto obrigatório será de R$ 9,5 bilhões só com as emendas coletivas.

A liberação dos recursos para esse tipo de emenda não era obrigatória: o presidente poderia negociar politicamente com deputados e senadores os pagamentos. E o desembolso podia (ou não) ser condicionado ao apoio dos congressistas a determinados projetos de interesse do Planalto.

O Congresso foi mais longe: obrigou o governo a apoiar a mudança. Todos os deputados do PSL - partido de Bolsonaro - que estavam presentes às sessões votaram a favor.

Isso porque, à época, a relação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e Bolsonaro era tensa.

O presidente optou por não esticar a corda e resolveu apoiar formalmente a proposta para evitar uma derrota e mais desgaste em seu relacionamento com os parlamentares.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidenrte da Câmara, Rodrigo Maia, deu as cartas 

Fundão

O Congresso Nacional deu outra enquadrada no presidente ao aprovar a destinação de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundão.

Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País.

Um detalhe: o governo terá que tomar emprestado R$ 1 bilhão e 700 milhões para abastecer esse fundo.

O valor do Fundão para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018.

 

'Jabutis' no Pacote Anticrime

Já fechando o exercício, o Congresso mais uma vez mostrou ao presidente quem manda no pedaço ao empurrar vários ‘jabutis’ no Pacote Anticrime, proposto pelo governo.

Um deles foi a criação do tal ‘juiz garantista’, que o presidente se viu sem condição de vetar.

A invencionice vai justamente na contramão da agilidade conquistada na Lava Jato e dá ao criminoso todas as chances de empurrar seu processo para as calendas gregas.

Tanto cuidado dos parlamentares não é para menos: a Lava Jato, o maior esforço de combate à corrupção da história do Brasil, assombrou meio mundo político.

Meio mundo que vivia ou ainda vive no submundo do crime.

 

Nas mãos do Congresso

Portanto, o presidente Jair Bolsonaro fecha o ano menor do que entrou, na sua relação com o Congresso. A sua promessa de combate implacável aos malfeitos foi por água abaixo.

Bolsonaro não conseguiu se entender com o seu próprio partido. Ele saiu da sigla para fundar um novo partido, a Aliança Pelo Brasil.

O PSL começou a legislatura com a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Mas, no andar da carruagem, os desentendimentos explodiram, com acusações mútuas entre o presidente e sua bancada, e ele chegou a vetar a participação de parlamentares do PSL em uma reunião no Planalto.

Os deputados barrados no baile foram considerados traidores pelo presidente. Entre eles, estavam Joice Hasselmann (SP), sua líder no Congresso, Junior Bozzella (SP), Delegado Waldir (GO) e o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado.

Resumo da ópera: o presidente Bolsonaro entra no segundo ano de seu mandato nas mãos do Congresso. E muita reforma ainda tem por ser feita.