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Presidente do TJ vai defender juiz de garantias no Supremo

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Desembargador Sebastião Ribeiro Martins acredita no juiz de garantias

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, vai defender a implantação do juiz de garantias na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal convocou para discutir a questão.

A audiência pública será realizada no próximo dia 16, a partir das 9 horas. Ela foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, estará presente, bem como o ministro Humberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça; o representante da OAB, juízes das várias Regiões Federais e presidentes de Tribunais de Justiça de vários Estados.

O que é o juiz de garantias

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins explicou didaticamente o papel do juiz de garantias.

Segundo ele, é o primeiro juiz responsável pelo controle de legalidade do inquérito policial, que vai deferir, ou não, as medidas cautelares requeridas pelo delegado, tais como, busca e apreensão, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e de dados telemáticos, prisão temporária e preventiva, etc.

“Quando termina a investigação e o inquérito é finalmente encaminhado ao Poder Judiciário, o mesmo juiz, depois da denúncia do Ministério Público, recebe ou não a denúncia, e aí assume o outro Juiz, este responsável pela instrução e julgamento do processo”, esclareceu.

“Portanto, o juiz de garantias é o primeiro, que preside as investigações, mas não julga o acusado”, enfatizou.

Garantistas

O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que ambos os juízes, por dever de ofício, devem ser garantistas, no sentido de cumprir a lei e a Constituição, assegurando ao acusado todos os seus direitos, especialmente o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Conforme o magistrado, no meio jurídico quando se diz que um juiz é garantista é no sentido mais pejorativo, aquele magistrado que se preocupa mais em garantir os direitos do acusado do que puni-lo pelo crime que cometeu.

O Piauí já tem

“Aqui em Teresina já temos, na prática, o juiz de garantias, lotado na Central de Inquéritos, que controla todas as investigações, decreta prisões, ordena buscas e determina interceptações telefônicas, mas não julga os acusados”, informou.

Segundo ele, são quatro juízes, sob a coordenação do juiz Luiz Henrique Moreira Rêgo, que é considerado linha dura e bastante elogiado pelos Delegados de Polícia, pois vem desmantelando várias organizações criminosas no Piauí.

Ou seja, o " juiz de garantias" da Capital chega a ser mais rigoroso do que os juízes criminais, que julgam esses casos.

O presidente do Tribunal de Justiça deu ainda outro exemplo: o juiz Sérgio Moro era considerado linha dura, mas as suas decisões sempre foram confirmadas em grau de recurso porque ele sempre garantia os direitos e os prazos legais dos acusados.

Por essas razões, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins fará a defesa do juiz de garantias no Supremo.