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Fecomércio apresenta plano de socorro às empresas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí (Fecomércio) encaminhou ontem uma carta ao governador Wellington Dias e outra ao prefeito Firmino Filho com propostas para minimizar os efeitos da pandeia do Covid-19 sobre a economia piauiense.

A Fecomércio apoia a preocupação e as iniciativas do poder público com a saúde da população e a propagação viral, reconhecendo que essas ações são “pilares de qualquer programa governamental a ser implantado emergencialmente no país”.

“Contudo – propõe a Federação – é fundamental que essa dedicação ao combate do vírus venha acompanhada de medidas que permitam aos setores que compõem a economia nacional, especialmente no Estado do Piauí, a manutenção de suas atividades de forma equilibrada, garantindo o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando empregos e a manutenção mínima das atividades empresariais”.

Adiamento e parcelamento

Entre as medidas solicitadas pela Fecomércio, na carta assinada pelo seu presidente, Valdeci Cavalcante, está a concessão do adiamento do pagamento da parte do Estado no SIMPLES Nacional por pelo menos três meses.

Pela proposta, os pagamentos serão feitos posteriormente em 12 parcelas, a partir do período de encerramento da crise.

A Fecomércio pede também o parcelamento do pagamento dos tributos estaduais, com pagamento de 20% de entrada, e os demais 80% em 12 parcelas, enquanto durar a crise.

Outro pedido da Federação é que o Governo do Estado se comprometa a cumprir pontualmente os pagamentos de seus fornecedores, de serviços e produtos.

A Fercomércio pede ainda a validade das certidões negativas por seis meses, permitindo a habilitação das empresas em processos licitatórios.

Os mesmos pedidos, relacionados a questões de natureza municipal, são formulados ao prefeito de Teresina.

Não será fácil para o Governo do Estado nem para a Prefeitura de Teresina o atendimento de todas as reivindicações apresentadas pela Fecomércio, pois neste momento de crise o poder público não pode abrir mão de receitas.  

Mas, com tudo paralisado, não há também como arrecadar, especialmente se a crise se prolongar e a sobrevivência das empresas ficar comprometida.

Então, é correta a política governamental de cuidar em primeiro lugar de proteger e salvar as pessoas. Mas não deve faltar oxigênio também para as empresas.

Foto: Divulgação/Alepi

Deputado Themístocles Filho, presidente da Assembleia: votação virtual de Decreto Legislativo

Assembleia vota hoje decreto de calamidade

A Assembleia Legislativa informou ontem à tarde, através de sua assessoria de comunicação que, diante da urgência e necessidade de medidas essenciais em decorrência da crise provocada pela COVID-19, votará em caráter de urgência urgentíssima o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade provocado pelo coronavírus no Piauí.

O projeto foi encaminhado ontem pelo governador Wellington Dias, com uma série de providências em vários setores para minimizar os efeitos da pandemia no Estado.

O decreto suspende atividades em shoppings e bares e também cria barreiras para entrada no Piauí.

Conforme o comunicado, o Poder Legislativo fará todo esforço possível para colocar a matéria em votação ainda nesta sexta-feira (20).

O Projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e depois em plenário, ambos de forma virtual.

O mesmo procedimento será adotado nas demais votações da Casa, assim como será adotado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Pela manhã, a Assembleia  distribuiu comunicado informando sobre ato do presidente, deputado Themístocles Filho, suspendendo  todas as atividades da Casa por dez dias.