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TCE recebe pedido para adiar julgamento

Conselheiro Kennedy Barros, relator do processo da subconcessão no TCE

Não é certo que o Tribunal de Contas do Estado vote hoje, como previsto, o parecer do conselheiro Kennedy Barros sobre o processo de licitação para a subconcessão dos serviços da Agespisa. A empresa que denunciou irregularidades no processo ao TCE pediu que o julgamento em plenário seja adiado para a próxima semana.

Como a data de hoje foi fixada pelo plenário do Tribunal, o conselheiro Kennedy Barros, relator do caso, deve ouvi-lo em questão preliminar, no início da sessão. Informou-se ontem à noite que o conselheiro até já encaminhou a questão ao Ministério Público de Contas para se pronunciar.

O relator reconhece como legítimo pedido de adiamento, mas no caso há alguns aspectos a se levar em consideração. O primeiro é que o denunciante está assistido por advogado que acompanha a denúncia por ele protocolada. E sempre pediu urgência. Agora alega que quer que um advogado administrativista vá ao plenário e ele não mora em Teresina. Mas ele não pode enviar ao TCE memoriais com seus argumentos? É isso que o Tribunal deve avaliar hoje.

O segundo aspecto é que o governador Wellington Dias vem reiteradamente pedindo urgência no desfecho do caso. Ele alega que a demora está sendo prejudicial aos interesses do estado. O governador  diz não ter interesse no resultado. Isto é, seja qual for a vencedora, ele acatará decisão do tribunal.

O terceiro aspecto é que o prefeito Firmino Filho fez o mesmo pedido de urgência. Ele também alega que a capital está sendo prejudicada, vez que a demanda por abastecimento de água e saneamento é grande. Enquanto isso, as providências para atender essas carências estão engessadas numa disputa entre as duas empresas envolvidas na licitação.

Pressão sim, pressa não

Além disso, já houve o adiamento da posição do Tribunal de Contas uma vez, por solicitação da Assembleia Legislativa. Os deputados pediram que o julgamento não ocorresse antes da audiência pública para discutir o processo, realizada na terça-feira. O pedido foi acatado pelo TCE, que está com o caso em mãos desde o final do ano passado.

Como se trata da maior licitação da área no país, no momento (R$ 2 bilhões e 700 milhões), o Tribunal de Contas, segundo seu presidente, conselheiro Olavo Rebelo, não quer tomar decisões precipitadas nem equivocadas.

Uma coisa, porém, está clara: o TCE não está julgando a subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina em si, mas apenas o processo de licitação para concessão desses serviços.

Empréstimos

O governador Wellington Dias reuniu-se, ontem, no Palácio de Karnak, com o secretário de Planejamento, Antônio Neto, e equipe da Seplan. O encontro teve como objetivo a prestação de contas das operações de crédito internas e externas do Estado.

Tudo azul

“Nas avaliações externas, fizemos um balanço das ações do IPF, que é o programa do Banco Mundial que está em execução nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Mostramos quais os pontos de atenção que precisam ser trabalhados e os avanços”, disse o secretário.

E os dados?

Ora, se era prestação de contas, faltou o governo divulgar quanto recebeu efetivamente do Banco Mundial, em que aplicou, que obras e ações estão em andamento e o que falta fazer com esses recursos, provenientes de empréstimos externos.

Novo coordenador

O deputado federal Átila Lira (PSB) é o novo coordenador da bancada do Piauí no Congresso Nacional. Ele substitui o deputado Assis Carvalho (PT), que passou quase toda a sua gestão gritando “Impeachment é golpe!” e “Fora Temer!”.

Incentivo suspenso

O secretário de Desenvolvimento Econômico, deputado Nerinho, informou ontem que foi suspenso incentivo fiscal para a fábrica de cimento Itapissuma, em Fronteiras.

Ele disse que a medida vai durar enquanto a indústria estiver com suas atividades paralisadas.

Demandas

Qualquer que venha a ser a posição do TCE sobre a licitação para a subconcessão da Agespisa, o caso ainda terá desdobramentos. O Sindicato dos Engenheiros do Piauí, por exemplo, entrou com ação na Justiça para anular a licitação por entender que ela deveria ter sido realizada pela Agespisa, e não pela Superintendência de Parcerias e Concessões.

Segundo o sindicato, a Agespisa é que tem um contrato com a Prefeitura de Teresina para levar água e saneamento básico para a população.

Não dá!

Se confirmada, a subconcessão atingirá apenas os serviços prestados na zona urbana de Teresina, ficando a zona rural ainda sob a responsabilidade da Agespisa.

A pergunta é: se na zona urbana, onde a empresa tem lucro, ela não consegue tocar o serviço, como o fará na zona rural, que é sabidamente deficitária?

A Academia Piauiense de Letras prestará sábado homenagem à memória do desembargador Paulo Freitas, seu ex-presidente.

* Ele ocupou a cadeira número 24 e faleceu no dia 23 de janeiro. O panegírico será conduzido pelo acadêmico Celso Barros, que foi cunhado de Paulo Freitas.

* Em Parnaíba, Gil Borges foi efetivado como secretário municipal de Fazenda. Ele respondia pela pasta desde a saída do secretário Paulo Airton.

* O prefeito de União, Paulo Henrique (PSD), disse que o novo comando da PM no município está conseguindo reduzir a criminalidade.

Afasta de mim esse cálice!

O ex-senador João Vicente Claudino (sem partido) encontra-se com um amigo, que de pronto lhe pergunta:

- Deu na imprensa que o governador quer você na base. Você vai mesmo para a base?

JVC: - Meu amigo, não quero saber de base nem nas unhas.