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Governo está perdendo na votação do TCE

O Tribunal de Contas inicia, mas não conclui julgamento sobre subconcessão da Agespisa

Somente em 15 dias o Tribunal de Contas do Estado dará a sua posição final sobre o processo de licitação para a subconcessão da Agespisa. Por enquanto, o governo vai perdendo a votação, que ficou ontem em 3 a 2  a favor do relatório do conselheiro Kennedy Barros sobre a denúncia da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) de supostas irregularidades no processo licitatório.

O conselheiro-relator acompanhou integralmente a posição do Ministério Público de Contas e votou pela procedência apenas de um dos itens da denúncia, considerando improcedentes os demais. Pelo voto dele, fica mantida a proposta técnica, mas as empresas concorrentes devem apresentar nova proposta de preços.

O conselheiro Jaylson Campelo acompanhou o relator, abrindo divergência quanto ao item considerado parcialmente procedente, o qual ele considerou totalmente improcedente. A conselheira Lilian Martins também acompanhou o relator, divergindo, contudo, no que se refere ao quesito relativo aos atestados de perdas, mantendo, por outro lado, assim como o relator, a proposta técnica. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova acompanharam o relator com o adendo da conselheira Lílian Martins.

O conselheiro Luciano Nunes pediu vista ainda no início da discussão da matéria e ratificou o pedido no final. Pelo regimento interno do TCE, ele tem 15 dias, ou duas sessões plenárias, para devolver o processo. Só falta o voto dele para que o julgamento seja concluído. O presidente do TCE só vota em caso de empate.

A denúncia

Realizada pelo Governo do Estado, a licitação prevê a contratação de empresa para executar os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina, hoje de responsabilidade da Agespisa. A subconcessão prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na universalização dos serviços de água e esgotos na capital.

O processo foi parar no TCE no final do ano passado, por conta de denúncia de supostas irregularidades feita pela Águas do Brasil, depois que o Governo anunciou a Aegea Saneamento como vencedora da concorrência. (Com informaões do TCE)

Foto: Mariana Arraes

Carlos Said, o "Magro de Aço", aos 86 anos, no estádio Lindolfo Monteiro 

Magro de Aço

O Clube do Advogado está sendo reformado e ganhará dois campos de futebol. Dirigentes da OAB-Pi estão propondo que o jornalista e professor Carlos Said seja homenageado dando seu nome aos campos.

Na proposta, destacam sua longa trajetória, com destaque para “a figura ímpar como jogador profissional de futebol, inclusive campeão piauiense, jornalista esportivo, intelectual e advogado.”

Vez e voz

A sessão de ontem do TCE, conduzida pelo conselheiro Olavo Rebelo, presidente da Corte, contou com participação de representantes do Governo do Estado, advogados das empresas concorrentes e representantes dos Sindicatos dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) e dos Urbanitários, que representa os servidores da Agespisa. Todos eles puderam se manifestar. 

Adiamento

Antes de iniciar a discussão da matéria, o plenário do TCE rejeitou dois pedidos de suspensão da sessão e adiamento do julgamento – o primeiro do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), questionando a legitimidade do Governo do Estado para realizar a licitação, e o segundo da Águas do Brasil, que alegou a ausência de um advogado da empresa.

Tropa de choque

O Governo do Estado deu prioridade máxima ao julgamento de ontem do TCE. Chegaram cedo ao Tribunal e acompanharam toda a sessão os secretários de Planejamento, Antônio Neto; de Fazenda, Rafael Fonteles; de Administração, Franzé Silva; de Governo, Merlong Solano; e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton. 

Todos pesos-pesados no governo.

Aposentadoria

O deputado federal Júlio César (PSD) divulgou levantamento sobre a situação das aposentadorias no Brasil e no mundo.

Cerrados

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB) vai hoje à Serra do Quilombo, no município de Bom Jesus, coração dos Cerrados piauienses.

A convite dos produtores da região, ele participa de um Dia de Campo em companhia do vice-presidente do Banco do Brasil, Eduardo Pereira Filho.

O prefeito Firmino Filho e dona Myriam Portella no plantio de mudas em escola

Mais verde

O prrefeito Firmino Filho e a ex-deputada Myriam Portela plantam Caneleiro na inauguração da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal  Myriam Portela no Saci.

Ao todo, foram plantadas 30 mudas de árvores nativas e frutíferas na escola, através do Projeto Teresina Mais Verde, executado pela Coordenação de Arborização da Prefeitura. 

O secretário de Educação, professor Kleber Montezuma, e alunos da escola também participaram do plantio.

* A Assembleia Legislativa ainda levará duas semanas para dar à recém-criada Empresa Hospitalar do Piauí o status de secretaria.

* Somente depois disso, o deputado Pablo Santos (PMDB) assumirá a direção do órgão sem risco de perder o mandato.

* A Secretaria de Educação pediu pressa na apresentação dos 327 professores concursados chamados para assumir seus cargos.

* Esses novos professores já estão fazendo muita falta na sala de aula, de acordo com a Secretaria. O concurso é de 2014.

Esquenta, mas não incendeia

O plenário do Tribunal de Contas do Estado ficou lotado de gestores, advogados e representantes das empresas, na sessão de ontem, para o julgamento da licitação para subconcessão dos serviços de águas e esgotos de Teresina. Também foram lá representantes do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, do Sindicato dos Servidores da Agespisa e de outras entidades do movimento social. A Assistência Militar do TCE demonstrou preocupação com a inesperada presença de tanto sindicalista. O presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo, que conduzia a sessão, tranquilizou a todos, explicando que o acesso ao plenário é liberado a todo e qualquer cidadão – incluindo aí os sindicalistas interessados nas questões em julgamento na Corte. E arrematou, para alívio, gargalhada e aplauso de todos:

– Eu nunca vi sindicalista tocar fogo em órgão público!