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Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas do Estado se reúne esta semana para medir o tamanho do estrago causado pela liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de todas as suas decisões sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. Daí, anuncia o caminho que vai seguir. Um deles é recorrer da decisão do TJ.

Na semana passada, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins acolheu pedido do Governo Estado e determinou a suspensão do trâmite processual e de todas as decisões administrativas do TCE sobre a licitação de subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. Depois disso, o Governo do Estado assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, a Aegea.

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica do processo, uma vez que a empresa SAAB, que fez o questionamento do certame no TCE, já tinha impetrado também ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde foi negada.

Segundo o governo, para não haver decisões diferentes nas duas esferas (TCE e TJ), o Estado pediu suspensão das decisões administrativas recomendadas pelo TCE, a fim de que o processo de subconcessão não seja prejudicado e continue andando normalmente.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins deixou o TCE em uma saia justa. O Tribunal de Contas, como não poderia deixar de ser, cumpriu a determinação do magistrado. Também como não pode deixar de ser, não pode abrir mão do direito de contestá-la nas instâncias apropriadas.

Ora, se a decisão do desembargador, de natureza liminar, se estabelece, o melhor que se faz, até por medida de economia, é fechar as portas do Tribunal de Contas do Estado. Se, institucionalmente, como órgão de controle externo, o TCE não serve para se posicionar sobre uma licitação, vai servir para quê mesmo? Apenas para julgar as contas de prefeitinhos do interior?

Foto: Cidadeverde.com

O deputado Mainha acredita na viabilidade da lista fechada

Lista fechada

O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP), considera oportuno e necessário o debate sobre a adoção da lista fechada no processo eleitoral brasileiro.

Conforme o parlamentar, a discussão mostrará a viabilidade da mudança na escolha dos candidatos.

Transferência

Uma lei que deve pegar e ser conhecida por todos é a de n° 6.822/2016, que criou a taxa de comunicação eletrônica de venda de veículos.

O Detran está empenhado na implantação da lei, proposta pelo Poder Judiciário, aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Wellington Dias.

Comunicação

Desde ontem, as operações de compra e venda devem ser informadas eletronicamente pelos cartórios de Teresina no ato do reconhecimento de firma do proprietário vendedor e comprador.

O Detran disponibilizará em seu site a emissão do boleto referente à taxa de comunicação eletrônica de venda, que é de cinco UFR-PI.

Dor de cabeça

Ignorar a comunicação de venda de veículo, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. O procedimento é necessário para resguardar o vendedor do veículo enquanto o comprador não efetua a devida transferência de propriedade para o seu nome.

Caso a comunicação de venda não seja realizada, o vendedor continuará respondendo solidariamente pelas penalidades impostas e as reincidências até a data da comunicação.

Duplicação

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação dos Acessos a Teresina, o deputado federal Silas Freire (PR-PI), manifestou preocupação de que a verba de R$ 94 milhões, já prevista no orçamento deste ano para a obra na BR 343, volte para a União.

 É que, segundo ele, o Dnit solicita um anteprojeto, ou seja, um projeto minimizado para a realização da duplicação, mas a superintendência regional do órgão no Piauí não concorda. 

Estrada nova

O deputado federal Paes Landim (PTB) informou que recebeu ontem comunicação do vice-governador da Bahia, João Leão, também secretário de Planejamento do Estado, dando conta que no dia 23 deste mês o Governo da Bahia autorizou a abertura da licitação para reconstrução do trecho rodoviário de Remanso – Divisa com o Piauí.

Capivara

Segundo o parlamentar, o turismo da Serra da Capivara estava prejudicado por causa das péssimas condições dos 50 km que separam a Bahia da divisa do Sudeste piauiense, onde fica o parque. Esse asfalto foi conseguido por ele no último Governo de Antônio Carlos Magalhães, em 1993.

Eleição na Unimed

A Unimed Teresina elege hoje a sua nova diretoria. Duas chapas disputam os votos dos quase 1.000 médicos cooperados.

A chapa que vencer o pleito precisará de muita habilidade e firmeza para pacificar a cooperativa, que vem de um violento processo de disputas internas que já se arrastam por meses.

*A Assembleia Legislativa aprovou ontem Voto de Louvor ao ex-deputado Homero Castelo Branco. A proposição foi de autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB).

*O parlamentar justificou a homenagem como sendo em “reconhecimento à sua proposição que fez instituir a data 13 de março de 1823 na Bandeira do Piauí, em 2005.

*Em vários estados, o PCdoB comemora seus 95 anos de fundação. Começou como PCB.

*A bravata do ex-ministro Ciro Gomes de que receberia a Lava Jato à bala, se fossem prendê-lo, deve ter tirado o sono do juiz Sérgio Moro e dos demais integrantes da força-tarefa.

Lula Conselheiro

Do governador Wellington Dias, na reinauguração da transposição do rio São Francisco, pelo ex-presidente Lula:

- Nós viemos aqui à Paraíba para ver um feito histórico do presidente Lula: o sertão virou mar.