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Desembargador anula contrato da Aegea, mas suspende processo no TCE

Foto: Cidadeverde.com

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Mais um capítulo da novela da licitação para a subconcessão dos serviços da Agespisa: o desembargador Sebastião Ribeiro Martins reformou ontem a sua decisão sobre o caso. Em liminar concedida no último dia 21, o magistrado suspendeu todos os atos administrativos do Tribunal de Contas do Estado relacionados com a licitação. Ontem, em sua nova decisão, Sebastião Ribeiro Martins restabeleceu as decisões do TCE sobre o processo da subconcessão.

Na primeira decisão, ele atendeu a um pleito formulado pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de agilizar a subconcessão. Na decisão de ontem, o desembargador acolheu recurso apresentado pelo TCE. Ela anula o contrato já assinado com a Aegea pelo Governo do Estado.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins tem, na verdade, dois efeitos. Ao tempo em que o magistrado valida os atos do TCE sobre o caso, ao ponto de mandar suspender o contrato com a Aegea, ele mantém a sua decisão anterior de suspender o trâmite do processo no Tribunal de Contas. Em ambos as situações, ele joga a decisão final nas mãos do Tribunal de Justiça, onde corre um mandado de segurança sobre o caso. Até lá, ficam suspensos o contrato e a análise no TCE.

Idas e vindas - O processo de subconcessão dos serviços da Agespisa em Teresina é uma licitação internacional no valor de R$ 1,7 bilhão. Ela parou em novembro do ano passado, após o resultado da licitação.

Ao examinar a denúncia de irregularidade formulada por uma das concorrentes, o Tribunal de Contas aprovou no início deste mês o relatório do conselheiro Kennedy Barros mantendo a licitação e determinando a apresentação de novas propostas de preços. Faltava apenas o voto do conselheiro Luciano Nunes, que pediu vista do processo.

Nesse ponto, apesar de anunciar que acataria qualquer decisão do Tribunal de Contas, o governo decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça para tirar o TCE do caso e assinar o contrato, o que fez imediatamente após decisão liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins nesse sentido.

No entanto, como a questão estava sub judice, seria mais prudente, naquele momento, o governo aguardar o julgamento final do Tribunal de Justiça para assinar o contrato.

Na prática, será difícil reverter os atos já realizados. De toda forma, quem atropelou o processo e preferiu correr os riscos vai ter que assumir o preço do açodamento. 

Foto: Samia Menezes

Senadora Regina Sousa nos estúdios da Rádio Cidade Verde  

Regina candidata

A senadora Regina Sousa (PT) declarou ontem, à Rádio Cidade Verde FM 105.3 e à TV Cidade Verde, que é candidatura natural à reeleição.

Ela disse que o PT pode até perder espaço no governo para os novos aliados, mas a chapa majoritária está fora da questão.

Vaga é do PT

 “É natural que seja a minha (candidatura). Estou no mandato. Se tem alguém na coligação que tem direito de ter duas vagas na chapa é o PT. Eu sei que vai gerar uma dificuldade, mas tem que ter a compreensão também”, afirmou.

Regina disse que, apesar de reivindicar o direito de concorrer à reeleição, não vai fazer guerra com ninguém.

500 assaltos

Em dois anos, foram registrados quase 500 assaltos às escolas da rede municipal de ensino, em Teresina. A revelação foi feita ontem pelo secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma.

O coronel John Feitosa, porta-voz da PM, orientou a Prefeitura de Teresina que use mais a sua Guarda Municipal, o Batalhão Escolar e a Assistencia Militar na proteção das escolas da capital.

Tô fora!

O senador Elmano Férrer declinou do convite do governador Wellington Dias para indicar o ocupante da recém- criada Coordenadoria de Recursos Hídricos.

Ele alegou que o Estado já tem órgão suficiente cuidando da área, como o Idepi, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Coordenadoria de Irrigação e Drenagem.

Por certo, ficou com medo de faltar água para tanto órgão.

Cortes

O secretário de Governo, Merlong Solano, esclareceu que a economia que o Estado pretende fazer com o pacote de contenção de gastos lançado esta semana é na ordem de R$ 100 milhões por ano.

Mesmo assim, com o cuidado de não deixar cair a qualidade dos serviços prestados à população.

Lançamentos

A Academia Piauiense de Letras faz hoje, a partir das 10 horas, mais um lançamento de livros da “Coleção Centenário” e “Coleção Século XXI”.

Serão lançados os livros “Petrônio Portella – Depoimentos à História Política Brasileira”, de Osvaldo Lemos, nº 82, da Coleção Centenário; “Alfredo e Rosa e a Descendência da Esperança – A Família Pires Lages de Barras do Marataoã”, de Maria do Socorro Lages Gonçalves, nº 10, da Coleção Século XXI; as obras “Piauiense, Sim Senhor”, de Lisete Napoleão Medeiros, nº 12; e “Joga o Barro na Parede – Uma Canção de Amor e Paz”, de Gutemberg Rocha (organizador), nº 14, com apresentação de Moisés Reis; bem como “O Recinto do Elogio e da Crítica – Maneiras de Durar de Alberto Silva na Memória e na História do Piauí”, de Cláudia Cristina da Silva Fontineles, da Edufpi.

*O Banco Itaú fechou ontem a sua agência no município de Picos, a 3ª maior economia do Estado do Piauí.

*Sai até o final da próxima semana, no Diário Oficial do Estado, o estatuto da recém-criada Fundação Hospitalar do Piauí.

*É o que falta para o deputado Pablo Santos (PMDB) deixar a Assembleia Legislativa e se mudar para o governo.

*A senadora Regina Sousa assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, uma das mais importantes do Senado.

Censo demográfico

Do humorista Fraga, sobra a proposta do governo para mudar as regras da Previdência:

- Eu vejo pessoas mortas.

- Com que frequência?

- Entre 49 anos de contribuição e 65 de idade mínima para aposentadoria.