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Querem prender o juiz no lugar do bandido!

O Senado deve votar amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto que tipifica os crimes por abuso de autoridade. Na reunião, será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa acirrada entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário. O substitutivo estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente. Do mesmo modo, alcança integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Está claro que o projeto não tem em vista conter o abuso de autoridade, que naturalmente precisa e deve ser combatido.  O objetivo desse projeto é apenas um: proteger os envolvidos na Lava Jato. Se as medidas propostas já estivessem em vigor, a força-tarefa simplesmente não existiria.

Em suma, pelo que está proposto no projeto, será mais fácil um juiz, um procurador ou um promotor de Justiça ir para a cadeia do que um bandido do ‘colarinho branco’ denunciado e julgado por qualquer um deles. (Com informações da Agência Senado)

Sinal vermelho

Deu ontem no site da revista Época: “O Ministério da Fazenda verificou que alguns estados perderam completamente o controle de suas folhas de pagamentos. Entre 2009 e 2015, Santa Catarina teve aumento de 139,56% nessas despesas, seguido de Roraima (127,41%), Tocantins (126,75%) e Piauí (121,94%).”

Subconcessão

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), explicou ontem que o Estado teve o cuidado, ainda em julho 2015, através de decreto publicado e assinado pelo governador Wellington Dias, constituindo a comissão que iria fazer a elaboração do projeto da subconcessão dos serviços das Agespisa.
“Foi  feita uma elaboração de todo cronograma, para que pudéssemos chegar nesse ano de 2017 com essa subconcessão feita e , a partir daí, pudéssemos colher os frutos do investimento. No dia 23 de outubro de 2015, a  proposta foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado, que teve acesso as informações desde o primeiro momento, assim como os demais órgãos interessados, inclusive foram feitas audiências públicas”, disse João de Deus.

Atraso

O líder do Governo prestou as informações ao cobrar do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça um desfecho para o caso.

Ora, o atraso na conclusão do processo foi provocado pelo próprio governo, que bateu à porta da Justiça para impedir o Tribunal de Contas de fazer a sua tarefa de analisar a licitação.

Foto: Reprodução

O presidente da Associação dos Amigos do Padre Pedro, Oreste Fratus, é entrevistado em TV italiana

Na Itália

As obras sociais do Padre Pedro Balzi em Teresina, em especial a Fundação Nossa Senhora da Paz, foram notícia na TV italiana.

O presidente da Fundação da Paz, professor Rubens Portella, disse que todos estão muito felizes pela repercussão internacional do trabalho da Fundação e também da Associação Amigos de Padre Pedro.

PEC aprovada

Não adiantou a choradeira dos promotores de Justiça: a Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional que altera a lei que dispõe sobre a eleição do procurador-geral de Justiça do Estado.

Foram 22 votos sim. Só o deputado Dr. Pessoa (PSD) votou contra. Seis deputados não compareceram à sessão e o deputado Antonio Félix (PSD) está de licença médica.

Barrados no baile

Com a aprovação da proposta, somente os 20 procuradores de Justiça do Estado vão poder concorrer na eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, isto é, a PEC excluiu os 151 promotores de Justiça da disputa.

A PEC foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia, com 18 assinaturas de deputados.

Lula com Moro

O depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro foi remarcado para 10 de maio, a pedido da Polícia Federal, que quer mais tempo para planejar a segurança.

O adiamento é bom também para os defensores do ex-presidente, que terão mais tempo para organizar o cerco a Curitiba.

Atacadistas

O presidente da Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (APAD), Raimundo Marques, participou ontem em São Paulo da Reunião da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD).

Como primeiro vice presidente do Conselho Deliberativo e no exercício da Presidência, ele presidiu a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da A BAD e do Instituto ABAD.

Papel da Abad

A ABAD e a União Nacional das Entidades do Comercio e Serviços (UNECS) têm forte atuação na área Governamental e Institucional, na defesa dos agentes de abastecimento, das empresas do comércio, das empresas prestadoras de serviços  e principalmente na melhoria do ambiente de negócios. 

Agenda 2017

Para 2017, os temas a serem tratados com prioridade pela UNECS são: Simplificação tributária;  Modernização da legislação trabalhista;  Regulamentação do trabalho intermitente e  Regulamentação dos meios de pagamentos (cartão de crédito, débito e voucher).

Foto: Divulgação

Atacadistas brasileiros reunidos em São Paulo

*Os sindicatos e movimentos sociais intensificaram a mobilização nacional para a paralisação geral de sexta-feira contra a reforma na Previdência.

*O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao STJ pedidos de investigação contra dois governadores.

*A Lava-Jato vai bater à porta de Fernando Pimentel (PT), em Minas,e Marcelo Miranda (PSDB), no Tocantins, ambos citados em delações da Odebrecht.

*O deputado Evaldo Gomes (PTC) disse que não tem medo da empreiteira Odebrecht. Quem mais pode bater no peito e dizer isso?

Raios-X do Brasil

Do humorista Fraga, sobre a situação política do país:

- Graças à sua imensa variedade de trastes, o Brasil é conhecido como a terra dos contrastes.