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Secretário vê politização em cerco do TCE às PPP´s

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Secretário Merlong Solano: politização no TCE

O secretário de Governo, Merlong Solano, reclamou ontem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está politizando a fiscalização das Parcerias Público-Privadas (PPP’s) lançadas pelo governo. Ele referia-se aos processos de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa e da concessão da Nova Ceapi (Centrais de Abastecimento do Estado do Piauí), antiga Ceasa.

Em relação à Agespisa, o processo ainda não foi concluído. O TCE apontou irregularidades na licitação. O caso está na Justiça. Mas o governo assinou contrato com a empresa Aegea, apresentada como a vencedora do certamente.

Já em relação à Nova Ceapi, uma auditoria do TCE elencou também várias irregularidades na concorrência, que teve apenas uma empresa participando e ela foi a vencedora.

A quem interessa?

Ontem, ao comentar o assunto, no programa “Cidade Verde Notícias”, ao meio-dia, na Rádio Cidade Verde 105.3, o secretário de governo afirmou inicialmente que o Governo do Estado recebia tranquilo e como uma contribuição o resultado da auditoria do TCE no processo de licitação da Ceapi.

Em seguida, porém, ele reclamou da postura do Tribunal, avaliando que a Corte está politizando a questão. O secretário não quis precisar, contudo, quem estaria politizando o caso. Ele disse que a licitação da Ceapi foi feita 100% dentro da lei. Se há algum problema formal, de ordem técnica, o governo não se nega a corrigi-lo, garantiu.

Merlong Solano disse ainda que o processo segue o seu ritmo, ou seja, a empresa vencedora da licitação já foi contratada e está assumindo a gestão da empresa.

Ele fez um apelo ao Tribunal de Contas para que não fique paralisando os processos a todo momento, pois isso traz prejuízos para o Estado. Em relação à Agespisa, por exemplo, ele disse que o governo não tem dinheiro para fazer universalizar os serviços de água e esgoto, mas a empresa que venceu a licitação se compromete a investir R$ 1,7 bilhão no sistema.

O Tribunal de Contas não se pronunciou sobre as declarações do secretário de Governo. O seu presidente, conselheiro Olavo Rebelo, e vários técnicos do Tribunal foram ao município de Corrente participar de um seminário de gestão promovido pelo órgão.

 

Mudança em três órgãos

De uma só tacada, o governador Wellington Dias fez três mudanças em sua equipe.

O ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto (PT), assume no próximo dia 11 a Secretaria de Saúde.

O secretário Francisco Costa será removido da Saúde para a presidência do Instituto das Águas do Piauí.

Já o presidente do IAPI, Herbert Buenos Aires, assumirá a presidência do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

Assembleia fora

Como antecipado ontem, com base em informações do site Jota, especializado em assuntos jurídicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, derrubar a exigência de licença prévia das Assembleias Legislativas para a eventual abertura de ações penais contra governadores.

O entendimento é o mesmo adotado num julgamento na quarta-feira sobre o caso do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas.

Piauí dentro

Na sessão de ontem, o STF julgou os casos específicos do Acre, Mato Grosso e Piauí, em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestam dispositivos das constituições estaduais.

Durante o debate, vários ministros concordaram que esse entendimento deve ser aplicado a todos os estados e ao Distrito Federal.

Mudança

A decisão muda a jurisprudência do STF, que até então ratificava a necessidade de que governadores só fossem processados criminalmente após aprovação pela maioria dos deputados estaduais.

Agora, bastará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância responsável por julgar governadores por crimes – a aceitação de eventual denúncia do Ministério Público para tornar os governadores réus.

Nem aí

Os ministros também decidiram que somente a abertura da ação penal não leva ao afastamento automático e imediato do governador do mandato – como preveem várias constituições estaduais.

Levantamento realizado pelo ministro Luís Roberto Barroso junto ao STJ constatou que, de 52 ações propostas contra governadores desde 1988, somente uma foi autorizada por deputados estaduais; 36 sequer tiveram resposta das assembleias legislativas e em 15 os parlamentares barraram o processso.

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Médico Leonardo Eulálio

Ele voltou

O médico Leonardo Eulálio, ex-presidente da Unimed Teresina, é o novo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Piauí (OCB-I), com mandato até 2021. A eleição foi realizada no final do mês, em Teresina. Ele representa a Unicred.

O Piauí tem mais de 500 cooperativas, abrangendo diversos setores.

Membros

Também foram eleitos para o Conselho de Administração, Willame Carvalho (secretário geral), Kátia Cilene, Adriano Barbosa, Isaías Almeida, Antônio Francisco de Araújo e Pedro Ferreira.

Para o Conselho Fiscal foram eleitos Rozineide Coelho, Antonio Leopoldino (Sitonho), Gilson Linhares (efetivos) e Elísio Costa, Jenison Leal e Marcos Venícios Araújo (suplentes).

Para o Conselho de Ética foram eleitos Aldenira Oliveira, Izabel Spíndola (efetivos), Marivânia Oliveira, Raimundo Elói (suplentes)

182 anos

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB), registrou ontem a passagem dos 182 anos do Poder Legislativo no Piauí.

Ele lembrou que a instalação da Assembleia do Estado do Piauí aconteceu na cidade de Oeiras, então capital da Província.

A comemoração da data está sendo preparada e acontecerá juntamente com a celebração pelos dez anos da TV Assembleia.

Mão Santa 2018

O deputado Robert Rios (PDT) disse que vai examinar a legislação para saber se o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, pode ser candidato a governador sem ser preciso renunciar.

Posse

Os novos procuradores do Estado, no total de dez, serão empossados hoje, às 10 horas, na sede da Procuradoria.

Entre os novos procuradores está Jorge Lucas de Sousa Lopes, filho da ex-prefeita Márcia Lopes, de Angical, e do advogado Jorge Lopes.

Ele era servidor concursado do Senado e foi aprovado também para procurador da Bahia, as optou por voltar para o Piauí.

*O ex-superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Piauí, Pedro Calixto, vai para o Governo do Estado.

*Ele assumirá a Superintendência de Articulação Governamental, na Secretaria de Governo, no lugar do ex-prefeito Francisco Macedo, atual diretor da Maternidade Evangelina Rosa.

*Muita gente oferecendo candidaturas a cargos majoritários ao deputado estadual Dr. Pessoa, hoje filiado ao PSD.

* Pelo que conheço dessa movimentação, estão querendo é a cadeira dele na Assembleia Legislativa.

Não à reeleição

Esta aconteceu de verdade e, uma vez, o senador Magno Malta contou a história da tribuna do Senado: ao se eleger vereador de Teresina, o humorista João Cláudio Moreno, amigo do parlamentar, avisou que não seria candidato à reeleição. O vereador Valdinar Pereira atalhou:

- Não diga isso! A política só tem porta de entrada.

João Cláudio Moreno bateu o pé:

- Isso para quem é político profissional. Eu não sou. E já fiz coisa mais difícil que sair da política.

Valdinar pergunta, cheio de curiosidade:

- E o que foi, vereador?

João Cláudio, muito convicto:

- Eu saí de um empréstimo da Fininvest.