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TCE mantém bloqueio de recursos da PMT

Foto: Divulgação/TCE

Tribunal de Contas mantém bloqueio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou, ontem, com o voto de seu presidente, conselheiro Olavo Rebelo, a decisão cautelar do conselheiro-substituto Alisson Araújo, de bloqueio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ) da Prefeitura de Teresina.

O pedido de bloqueio do Fundef foi feito em denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), de suposta irregularidade em pagamentos feitos com os recursos do Fundef.

Os precatórios do Fundef da Prefeitura de Teresina somaram R$ 228 milhões, ganhos no ano passado, em ação judicial contra a União. O TCE também verifica a legalidade de cessão de R$ 18 milhões ao Banco do Brasil, a título de juros cobrados pela instituição em operação de antecipação dos recursos, realizada no ano passado.

A procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, reafirmou na sessão que a operação com o Banco do Brasil foi autorizada pela Câmara Municipal e se sustenta em decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela disse também que os recursos foram integralmente destinados a obras e investimentos em escolas e ao pagamento de professores.

Outra decisão

Em março passado, no julgamento de caso semelhante, envolvendo a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) concluiu que os recursos do Fundef pertencem ao município, que decidirá a melhor forma de sua aplicação. A decisão do TRT teve como relator o desembargador Arnaldo Boson e foi baseada em farta jurisprudência.

No caso decidido pelo TRT, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Alves propôs ação trabalhista requerendo que 60% dos valores obtidos na Justiça Federal, em ação idêntica à de Teresina, fossem rateados com os servidores da educação.

O sindicato ganhou na Vara do Trabalho de Teresina e correu para fazer acordo com a prefeita que deixava o mandato. O TRT recusou-se a homologar o acordo e concluiu que os servidores não tinham crédito a receber, pois o piso legal da categoria era pago mensalmente. Resultou daí a conclusão de que o município tem discricionariedade para aplicar os recursos extras obtidos na Justiça Federal.

Ou seja, o TRT entendeu que, se o município bancou todos os meses, com recursos próprios, o piso salarial devido ao magistério, sacrificando outras áreas, os valores obtidos depois na Justiça não devem ser destinados ao pagamento de pessoal da educação.

Em resumo, os recursos extras devem ser aplicados discricionariamente pelo município, buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos, em especial da educação.

Estradas

Dos 462 requerimentos apresentados e aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, 70 trataram da recuperação de trechos de estradas estaduais e também de trechos que são de BRs. 

Todos os parlamentares se mostraram preocupados com a pavimentação dos caminhos para as suas bases.

Posse

O presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique Sousa, participou da posse do novo presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS e CIERGS), Gilberto Porcello Petry.
Petry, que assumiu a presidência até 2020, sucedeu Heitor José Müller, presidente por duas gestões consecutivas.

Foto: Divulgação/Sesi-CN

Posse dos novos dirigentes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul

Pedras no caminho

Durante seu discurso, o novo gestor lembrou que o empresariado enfrenta situações e imposições contrárias a produção, como a burocracia, tributação elevada, crédito seletivo caro, juros altos e o pouco investimento em infraestrutura e logística.

Entre os dois mil convidados, estiveram presentes os presidentes das Federações das Indústrias dos Estados e o vice-presidente da CNI, Glauco José Côrte, além do governador do Estado, José Ivo Sartori, e do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, e do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Foto: Divulgação

Beleza e alegria - Uma vez por mês, a Fundação Maria Carvalho Santos, fundada e presidida pelo mastologista Luiz Ayrton Santos, recebe um grupo de mulheres que fazem um curso de automaquiagem. Todas saem de lá muito felizes.

*A Associação Reabilitar, que administra o Centro Integrado de Reabilitação, lançou, ontem, edital de processo seletivo para o cadastro de reserva do Ceir.

* O período das inscrições e entrega de currículos será do dia 1° a 9 de agosto. São oferecidas vagas para 12 especialidades.

* Já no final da gestão, o Governo do Piauí está cada vez mais empenhado na elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública.

* A governadora em exercício Magarete Coelho foi atrás de subsídios para o plano em São Paulo, onde se realiza o 11º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Língua de fogo

Da senadora Regina Sousa (PT), sobre a especulação dando conta da candidatura da ex-presidente Dilma ao Senado pelo Piauí:

- Independente da boca que veio é queimação.