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Fundo Eleitoral: o céu é o limite

Eis que, depois de muita encenação, o Congresso Nacional chega ao ponto da reforma política que verdadeiramente lhe interessa: o financiamento das eleições. Na calada da noite, o Senado aprovou o Projeto de Lei 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão.

Após a análise dos destaques, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado antes de 7 de outubro para que possa valer nas próximas eleições.

Pela proposta, a principal fonte de recursos do Fundo serão as emendas impositivas de bancada. A proposta aprovada garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

Como metade do valor destas emendas deve ser obrigatoriamente para ações ou serviços relacionados à saúde – como a reforma de hospitais – na prática o projeto tira recursos da saúde, além de obras de infraestrutura e educação, para destinar aos partidos políticos. 

Palanque eletrônico

Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão fora do período eleitoral: o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas.

Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. O horário eleitoral “gratuito”, entretanto, foi mantido pelo projeto aprovado.

Então, com essas duas fontes, o Fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão para as eleições. Mas esse valor pode subir. E o céu é o limite, pois, como alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Senado aprovou um cheque em branco.

Secretário rebate Ministério Público

O secretário de Administração, Franzé Silva, questionou ontem a recomendação do Ministério Público para que o Governo do Estado reduza o número de cargos comissionados para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele considera que houve um equívoco da Promotoria ao comparar o mês de janeiro 2015, quando não há nomeação dos cargos comissionados, com o mês de julho, quando onde os cargos estão preenchidos.

De acordo com o secretário, no final de 2014, como é de praxe, todos os servidores comissionados foram demitidos pelo então governador Zé Filho.

Redução de 50%

Ao assumir, em janeiro de 2015, o governador Wellington Dias priorizou apenas a nomeação dos secretários, superintendentes, diretores administrativos, financeiros e alguns assessores especiais.

Os demais servidores foram nomeados paulatinamente, apesar da necessidade para o funcionamento da estrutura administrativa.

Conforme Franzé, atualmente existem cerca de 7.187 cargos comissionados no Governo do Estado. Em 2014, esse número chegou a 11.257, o que representa uma redução de 4.070 contracheques.

Hoje, o estado tem 56,63% menos comissionados do que há três anos, conforme ainda o secretário.

 

Grande Picos

A Assembleia Legislativa criou a Região Metropolitana de Picos, proposta através de projeto de lei da deputada Belê Medeiros (PP). A região reúne 23 municípios.

São eles: Picos, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Aroeiras do Itaim, Bocaina, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Itainópolis, Monsenhor Hipólito, Paquetá, Pio IX, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São José do Peixe, São Julião, São Luis do Piauí, Sussuapara, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí. 

Tesourada

A propósito, a Prefeitura de Picos, administrada pelo padre Valmir (PT), é a primeira a se adiantar no corte de servidores, em função da crise econômico-financeira.

A Prefeitura anunciou o corte de 500 servidores, a partir do próximo dia 1º.

A tesourada afeta contratados das mais diversas secretarias municipais e, pelas contas da prefeitura, vai gerar uma economia de R$ 600 mil por mês.

Aos navegantes

O deputado federal Silas Freire, recém-filiado ao Podemos, bateu nos peitos e avisou que o seu partido não tem compromisso com a reeleição do governador Wellington Dias.

É muita raça para quem está na Câmara na condição de suplente convocado.

Prestação de contas

A oposição quer saber, na Assembleia Legislativa, o que andam fazendo as nove Coordenadorias Estaduais criadas através da Lei nº 6.955, de 17 de março de 2017.

Para tato, solicitou que elas encaminhem relatório de todas as atividades desenvolvidas durante esse período, bem como a relação de obras licitadas e executadas com os respectivos valores e responsáveis técnicos, como também os vencedores desses certames.

O requerimento, já aprovado, foi assinado pelos deputados Luciano Nunes (PSDB), Robert Rios (PDT), Gustavo Neiva (PSB), Rubem Martins (PSDB) e Firmino Paulo (PSDB).

Foto: Divulgação/ClubeSat

PSC sonha com o Karnak - O advogado Valter Rebelo se filiou ao PSC em ato prestigiado pelo mundo político. A ficha de filiação foi abonada pelo presidente nacional do partido, pastor Everaldo Pereira. Ele disse que Valter Rebelo tanto pode ser candidato ao Governo do Estado quanto ao Senado nas próximas eleições. O ato marcou também a inauguração da sede do Partido Social Cristão, presido em Teresina pelo ex-vereador Tiago Vasconcelos. Valter Alencar foi procurador-geral do Detran, diretor Jurídico da TV Clube de Teresina, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diretor da Escola Nacional de Advocacia, juiz do TRE e ouvidor geral da Justiça Eleitoral Federal. É irmão do deputado estadual Henrique Rebelo (PT).

 

* Assembleia Legislativa realizará hoje, a partir das 9 horas, audiência pública para debater a privatização da Eletrobrás Piauí.

* A audiência foi requerida pela deputada Flora Izabel (PT). Ele alegou que a privatização da empresa pode prejudicar servidores e consumidores.

* E o deputado Luciano Nunes (PSDB) propôs uma audiência para discutir a situação da previdência no Estado do Piauí.

* O parlamentar justificou que o déficit anual de R$1 bilhão na folha dos aposentados e pensionistas é muito preocupante. 

Quem manda

Contam que o prefeito de Parnaíba, Mão Santa (SD), ao saber do rompimento do seu vice Marcos Samarone com ele, alegando falta de espaço na administração municipal, comentou:

- Ora, nem eu tô mandando em nada na Prefeitura da Parnaíba. Quem manda em tudo mesmo é a Gracinha, minha filha.