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Estado aumenta impostos outra vez

O Governo do Estado fez uma ‘pegadinha’ no bojo de um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. Originariamente, o projeto de lei número  40, de 3 de outubro de 2017, cria um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), para aumentar a receita estadual. Mas a proposta também autoriza o Estado a aumentar impostos e a usar dinheiro de empréstimos no Fundo Previdenciário.

O projeto chegou à Assembleia na semana passada e será analisado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Ele prevê a dispensa de multas e juros por atrasos no pagamento do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento do Detran e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), se os débitos forem quitados ou renegociados até o fim de novembro próximo. 

Aumento de impostos

Depois do floreio do Refis, o governo propõe, no artigo 23, aumento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a ser cobrado a partir de 2018. Se aprovado, o projeto implicar reajuste do preço de produtos e serviços.

Quem consome acima de 200 kilowatts/hora de energia elétrica terá uma alíquota de ICMS de 29%. Para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível), a alíquota sobe para 31% - e também os não derivados do petróleo - 22%. 

A cobrança do imposto nas prestações de serviços de comunicação, como telefonia, chegaria a 30% a partir de janeiro de 2018. Também vai subir a alíquota do fumo e seus derivados, de 29% para 35% em janeiro.  O líder da oposição, deputado Robert Rios (PDT), lembrou que o governo aumentou impostos em 2015 e em 2016, com a aprovação da Assembleia.

Fundo Previdenciário

O artigo 26 do projeto autoriza o Governo a usar recursos de decisões judiciais favoráveis ao Estado e de operações de crédito para aportes aos Fundos de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí. Na prática, recursos de empréstimos poderão ser usados para pagar servidores que integram o Fundo Previdenciário.

A Assembleia acaba de autorizar um novo pedido de empréstimo para o Estado no valor de R$ 600 milhões. Esses recursos, que seriam para investimentos, poderão ser usados na folha de pagamento de pessoal, o que indica que a situação financeira do Estado é crítica.

 

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Temer autoriza socorro ao Piauí

Crise nos presídios

O presidente Michel Temer recebeu ontem o governador Wellington Dias e o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, para tratar da crise do sistema prisional do Estado. 
Durante o encontro, do qual participou também o senador Ciro Nogueira (PP), foi solicitado apoio do Governo Federal por meio da Polícia Federal e da Força Nacional para fornecer suporte ao Piauí.

O presidente Temer sinalizou positivamente e destacou que o Ministério da Justiça vai determinar um auxílio nas duas frentes solicitadas, informou o senador Ciro Nogueira.

Fundão

Os políticos se dividem em duas categorias – uma que discorda e a outra que defende o Fundo Eleitoral Especial.

No fundo, porém, todos aceitam o Fundo.

Menos ministérios

A reforma política vai reduzir em curto prazo o número de partidos políticos no Brasil.

Resta saber se, com a diminuição de partidos, haverá também redução no número de ministérios, pois cada sigla partidária, por mais inexpressiva que seja, é dona de um, conquistada quase sempre na base da faca no pescoço.

Ciro no Piauí

O PDT do Piauí realiza hoje, em Teresina, a sua convenção regional, com a presença do ex-ministro Ciro Gomes, uma metralhadora giratória como pré-candidato a presidente.

O ex-deputado federal Flávio Nogueira será reeleito presidente da sigla no Estado.

Queda de braço

Começou a queda de braços de todo ano entre os Poderes pelos recursos do orçamento estadual.

O Poder Judiciário, por exemplo, defende um aumento de 10% de sua fatia para incrementar suas ações.

O Executivo, dono da chave do cofre, acena com um reajuste de apenas 3,5% para o Judiciário.

O orçamento do Executivo mesmo vai subir 8%, conforme a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa.

 

 

* O deputado Fernando Monteiro (PRTB) é o relator do projeto do governo que anistia juros e multas e aumenta impostos.

* Wilson Martins, Zé Filho, Mão Santa, Hugo Napoleão e Freitas Neto confirmaram presença hoje no Fórum da Associação dos Jovens Empresários.

* O evento, que será realizado às 11 horas, na sede da Fiepi, vai discutir perspectivas de desenvolvimento para o Piauí, segundo seus organizadores.

* Parece até uma coisa, mas a situação nos presídios do Piauí se complicou depois da viagem do governador ao Canadá, para ver o modelo penal de lá.

 

De cor e salteado

Do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), sobre as votações de matérias sem discussão em plenário:

- Na hora em que o projeto chega nas comissões técnicas, são sete deputados  titulares e sete deputados suplentes, mas mesmo que o deputado não seja nem titular e nem suplente, este pode participar da reunião de qualquer comissão. Ele só não tem direito a voto, mas a voz, participar, o parlamentar tem. Então, o referido projeto passa em várias comissões, para depois chegar ao plenário da Casa. É por isso que às vezes os parlamentares votam e nem pedem a palavra para discutir, pelo fato de já terem passado semanas e até meses discutindo, junto às comissões técnicas.