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Governo quer elevar arrecadação em R$ 150 milhões com pacote fiscal

Foto: Divulgação/Fiepi

Empresários reagem a novo aumento de imposto

O Governo do Piauí espera elevar a receita estadual em pelo menos R$ 150 milhões, por ano, com o pacote de aumento de impostos encaminhado à Assembleia Legislativa. Com a proposta de retirar a energia elétrica do pacote, esse valor cai em R$ 40 milhões.

A exclusão da energia foi apresentada pelo governo na reunião do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, com os líderes de vários segmentos empresariais, na quarta-feira passada, na sede da Federação das Indústrias do Piauí.

O projeto aumentando as alíquotas do ICMS para vários serviços e produtos foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na terça-feira, para que ele possa discutido. Mas ele voltará, com amplas chances de aprovação. A justificativa do governo é a de que precisa aumentar a receita

Alíquota de até 35%

O governo quer que o aumento de impostos entre em vigor a partir de janeiro. Pelo projeto, o fumo e derivados, como cigarros, cigarrilhas e charutos, terá uma alíquota subindo de 29% para 35%. Os serviços de comunicação passarão a ser taxados em 30%. O aumento da energia elétrica retirado da proposta aumentaria as taxações para consumidores acima de 200 KwH para 29%. O aumento dos derivados de petróleo foi mantido em 31%.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), alegou que a crise nacional atinge em cheio as finanças públicas dos estados e municípios. “Cabe ao governo buscar alternativas para que a gente possa superar essas dificuldades. O governo não está mexendo na alíquota do diesel e nem o álcool porque ele é que toca o transporte de massa. Trata também da área de telecomunicações e energia nas faixas superiores”, explicou o líder do governo.

O líder da oposição, deputado Robert Rios (PDT), lembrou que o governo aumentou impostos em 2015 e em 2016, com a aprovação da Assembleia.

Fundo de Previdência

Outro artigo polêmico do projeto, que também cria um novo Refis, para parcelamento de débitos tributários, permite o uso de recursos de operações de crédito para fazer caixa no Fundo de Previdência.

O deputado Rubem Martins (PSB) adverte que o Governo do Estado não tem cumprido com o cronograma das obras financiadas com recursos de empréstimos. Ele lembra que muitas delas estão paralisadas ou mesmo abandonadas. “Imagine utilizando recursos de empréstimos para pagamento da folha de pessoal. Vai ser um verdadeiro desastre para o estado do Piauí”, avisa.

Fundo da Pobreza

Desde 1º de janeiro deste ano, as operações e prestações ora tributadas com a alíquota de 17% no Piauí estão sujeitas à alíquota de 18%, em que 1% constitui receita do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). A mudança foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.

O adicional do Fecop de 1% alcança também as prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, que a partir de 1º.01.2017 passarão a ter alíquota de 18%.

A introdução da alíquota de 18% nas operações e prestações internas a partir de janeiro/2017 foi estabelecida pela Lei nº 6.875/2016, arts. 15 e 16, conforme o Comunicado nº 5/2016 da Secretaria de Fazenda.

Segundo aumento do ano

Em julho passado, a Assembleia Legislativa recebeu projeto de lei encaminhado pelo governador Wellington Dias elevando a alíquota do ICMS para diversos segmentos.

Para o setor de serviços de telecomunicações – fibra ótica, provedor, etc – a alíquota saiu de 25% para 28%; energia – de 25% para 27%  e combustível – gasolina e lubrificantes – de 27% para 29%.