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TCE retoma hoje julgamento do Caso Agespisa

No Piauí, as atenções se voltam hoje para a retomada do julgamento, no Tribunal de Contas do Estado, da denúncia de irregularidade na licitação da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da zona urbana de Teresina. A análise do processo será concluída depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o TCE tem atribuições para julgar o caso.

Ontem, a questão foi motivo de polêmica na Assembleia Legislativa. A discussão começou quando o deputado Rubem Martins (PSB) convidou os parlamentares a comparecerem ao TCE para acompanhar a votação. 
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), analisou que o convite era como se os deputados tivessem que comparecer ao Tribunal de Contas para pressionar os conselheiros durante a votação.

Pressão legítima

“Eu acho que o Tribunal tem que ficar inteiramente à vontade, para julgar de acordo com sua consciência e que não temos que estar aqui chamando deputado para ir para o Tribunal. É papel do Tribunal fazer a investigação e já fez, e que tome a decisão mais correta possível. Essa história de que deputado tem que ir para lá, ela cheira mal. ”,  comentou João de Deus.

Muito interessante a observação do deputado João de Deus! Quando o processo corria no TCE, os governistas só faltavam era secar as canelas indo ao Tribunal de Contas com argumentos que levassem os conselheiros a decidirem a seu favor. E nada havia de errado nisso. É legítimo a qualquer das partes defender seus interesses.

O que não pode é deputado João de Deus entender que esse direito só assiste ao governo.

 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Elmano Férrer emplaca projeto no Senado

Idosicídio

O assassinato de idosos, denominado idosicídio, pode passar a existir com figura penal específica no Código Penal.

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ontem, atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver chegado aos 60 anos de idade.

A proposta (PLS 373-2015) também inclui o delito no rol dos crimes hediondos, aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto a regime de prisão, sem permitir indulto ou anistia.

Pena maior

Como tramita em caráter terminativo, se não houver recurso para votação em Plenário, em até cinco dias úteis, o projeto do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na condição de crime qualificado, o idosicídio pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos. No homicídio simples, a pena vai de seis a 20 anos.

Feirão

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração e Previdência (SeadPrev), lança, hoje, às 11h30, no Palácio de Karnak, o II Feirão de Automóveis do Servidor Público Estadual do Piauí.

O secretário Franzé Silva disse que será uma nova oportunidade para o servidor possa realizar o sonho de comprar seu carro.

Facilidades

O evento tem parceria com o Banco do Brasil e concessionárias de veículos e lojas de seminovos para facilitar a aquisição. O feirão será realizado de 13 a 26 de novembro. 
O II Feirão de Automóveis do Servidor Público Estadual possibilita o financiamento em condições especiais para compra e troca de veículos novos e seminovos.

O financiamento pode ser feito em até 60 meses com 100% do valor do veículo.

Bloqueio

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), Projeto de Lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios do país. O texto segue agora para o Senado.

No Piauí, o Governo do Estado sancionou, em 2016, a Lei Estadual nº 6.844, prevendo a responsabilidade das operadoras em implantar os equipamentos nos estabelecimentos penais.

Piauí na frente

Acontece que o Supremo Tribunal Federal  entendeu que tal lei, sancionada em seis estados, é inconstitucional, defendendo que somente a União pode legislar sobre telecomunicações.

“O Piauí é um dos pioneiros ao defender essa medida que, sem dúvida, fortalecerá o controle do Estado contra o crime organizado nos presídios”, acredita o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

Safra recorde

O IBGE convocou para hoje, às 9 horas, a divulgação do Levantamento Sistemático da produção Agrícola, com o resultado da safra 2017.

De antemão, o instituto já antecipou que o Piauí atingiu uma safra agrícola recorde este ano.

Viagem

O senador Ciro Nogueira anda propagando que o Progressistas, por ele presidido, terá candidato próprio a governador em 2022.E tem gente que embarca nessa conversa.

Ora, o PP ainda não sabe como será 2018, quanto mais 2022!

Nem o PP nem ninguém.

 

* A família da universitária Camila Abreu fe ontem à tarde um ato público hoje em frente ao QG da Polícia Militar.

* O pai de Camila, Jean Carlos, disse que o movimento é para pedir justiça e para que o crime seja tipificado como feminicidio.

* Jean Carlos disse que o comando-geral da PM, através do coronel Carlos Augusto, tem prestado todo apoio à sua família.

* Camila, 21 anos, foi morta pelo namorado, o capitão PM Allison, com um tiro na cabeça.

O segredo do voto

Após tomar posse como vereadora da Câmara Municipal de Pau d’Arco, Carmem Lúcia Santos (PSB), que obteve apenas 1 voto, foi perguntada  se o seu único  sufrágio não tinha  sido  o dela próprio. A nova vereadora respondeu, já como legisladora:
- Não posso falar, pois o voto é secreto.