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Previdência: que reforma é essa?

Imagem: Reprodução/Senado

O debate sobre a proposta da reforma da previdência virou um saco de gato. Isso acontece sempre com todo projeto polêmico, ainda mais quando ele é discutido às vésperas das eleições. E, como lenha na fogueira, são tantos os argumentos postos na discussão que fica difícil separar o joio do trigo sem uma análise acurada da questão.

Para início de conversa, o principal partido de oposição, o PT, que fez reforma previdenciária nos governos Lula e Dilma, vota contra a nova proposta para ganhar voto.

Isso apesar de gargantear, na época, que as reformas feitas não eram as ideais, mas as possíveis.

O PSDB, o principal aliado do governo, fez uma reforma radical na previdência, em 1998, no governo FHC, e está indeciso sobre o apoio ao projeto para não perder voto.

Isso também apesar de badalar, à época, que era a reforma possível, não a necessária.

Ou seja, tanto o PSDB quanto o PT diziam que era preciso fazer mais, para equilibrar a Previdência. Agora, de olho nas urnas, dão para trás.

A reforma tucana

Recapitulando: em 1998, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 20.  A principal mudança foi que, para se aposentar, não seria mais levado em conta o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo estabeleceu um período mínimo de contribuição para se aposentar: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Para os funcionários públicos, fixou um período mínimo de permanência para pedir a aposentadoria: 10 anos no serviço público e cinco no cargo.

Também no governo FHC foi aprovado o chamado Fator Previdenciário, uma fórmula usada para reduzir o benefício de quem pretende se aposentar mais cedo.  O cálculo, complexo, leva em consideração fatores como a idade do contribuinte e a média das contribuições ao INSS no decorrer da carreira.

As reformas petistas

A reforma do governo Lula, em 2003, teve como o foco os servidores públicos. A Emenda Constitucional 41 alterou o cálculo dos benefícios. Em vez de receber o salário integral de quando estava na ativa, o benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência. 

Além disso, o governo passou a cobrar 11% de contribuição previdenciária dos servidores já aposentados e criou um teto para aposentadorias dos servidores estaduais e federais.

Já o governo Dilma criou a regra 85/95. Por ela, a aposentadoria integral do trabalhador é calculada somando o tempo de contribuição e a idade, desde que daí se obtenha resultado igual ou superior a 85 anos (para mulheres) e 95 anos (para homens).

A reforma de Temer

Já o governo Temer propõe, entre outras medidas, a elevação da idade mínima para a aposentadoria, que passa ara 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além da mudança na fórmula de cálculo do benefício. Mas essas alterações só passam a valer daqui a 20 anos. Há uma regra de transição. Que já tem direito adquirido, portanto, não será afetado.

Como as anteriores, a nova proposta tem como foco o combate ao déficit previdenciário, apresentado pelo governo como crescente e negado categoricamente pelos que combatem a reforma.

No meio do fogo cruzado de informações, o trabalhador não sabe para onde correr. Ele fica apenas com a sensação de que se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.