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Auxílio-moradia é legal, imoral e engorda

Foto: Divulgação/STF

Abertura do Ano Judiciário, no Supremo

 

Dois assuntos vêm dominando o noticiário sobre a abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal, na quinta–feira passada. Aliás, três.

Então, começo pelo terceiro: a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, condenou ataques à Justiça.

É um recado curto e grosso para o ex-presidente Lula, o PT e sua militância, que vêm desferindo agressões frequentes e violentas à Justiça, por conta da condenação do petista em duas instâncias, por corrupção.

O segundo ponto é a prisão em segunda instância. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e a presidente do Supremo deixaram claro em seus discursos que o STF não deve rever o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Isso deixa os petistas com os nervos à flor da pele, após a condenação de Lula.

Já o terceiro ponto mais comentado na abertura do ano judiciário é o tal auxílio-moradia. O benefício de R$4.300 é pago a gregos e troianos dos altos escalões da República, justamente aqueles servidores que já ganham mais no serviço público.

Magistrados, procuradores, advogados da União, promotores de Justiça, defensores públicos e conselheiros dos Tribunais de Contas embolsam esse dinheiro todo mês, por fora.

Por fora, sim, porque o benefício entra no contracheque como verba indenizatória e, portanto, não compõe o cálculo do teto salarial.

Imoralidade seletiva

Como lembra o site migalhas.com, o auxílio-moradia foi autorizado como nítida forma de se dar um aumento aos magistrados, porque era premente a necessidade. Eles estavam com os salários congelados por anos seguidos.

No entanto, como os salários de todos estão atrelados aos vencimentos dos ministros do STF, o que se deu foi uma saída heterodoxa.

Esse benefício vem sendo pago indistintamente através de medida liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo. Portanto, é legal. Pelo menos, por enquanto.

Falta o STF decidir, através do seu pleno, se o auxílio-moradia é mesmo legal. E o Supremo vem fazendo todo tipo de contorcionismo, à maneira dos políticos, para não pautar o julgamento do caso.

O prejuízo para a imagem do Judiciário é grande e todo esse esforço de moralização da vida pública feito pela Justiça fica irremediavelmente comprometido se o Supremo continuar nessa posição de só enxergar imoralidades do outro lado da rua, e não dentro de casa.