Cidadeverde.com

A prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal ainda não chegou a um entendimento final sobre a prisão em segunda instância. Há dois anos, a Corte manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes.

Mas existe uma divergência dentro do Tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Dos 11 membros da Corte, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata da pena ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes – que ocupa a vaga de Teori Zavascki - votou a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

Sua posição é considerada importante dentro da Corte diante do um impasse sobre a questão.

O Caso Lula

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

A composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e o ministro Gilmar Mendes indicou que mudou de posição. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, garantiu que a questão não será colocada em votação novamente.

O PT conta com o reexame da questão – e cobra isso - como possibilidade de livrar o ex-presidente Lula da cadeia.

 

Foto: André Oliveira

Wellington Dias com o presidente nacional do PPS

Governador

O governador Wellington Dias se reuniu ontem com lideranças políticas em Brasília para dar prosseguimento às negociações sobre o projeto de securitização da dívida ativa dos estados e o sobre o projeto de fundo de segurança pública.

Ele esteve também em audiência com o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, em companhia do presidente do PPS/Piauí, Celso Henrique, e do deputado estadual Fernando Monteiro.

Blocos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), solicitou ontem dos líderes de partidos a indicação dos parlamentares para compor as comissões técnicas da Casa.

O líder do governo, deputado João de Deus (PT), informou que antes disso serão formados os blocos partidários.

Mudança

Em dois meses, a cara da Assembleia Legislativa será outra. Os deputados que exercem cargos no governo retornarão às suas cadeiras na Assembleia para concorrerem à reeleição.

Com isso, dez suplentes que estão no exercício do mandato terão que desocupar as cadeiras dos titulares.

Estes, por sua vez, deixarão gente de sua confiança nos postos no governo.

Só a data

O deputado Robert Rios (PDT) afirmou ontem que "a única verdade existente na mensagem lida pelo governador Wellington Dias na reabertura da Assembleia é a data".

Ele disse que comparou a mensagem com as anteriores e o conteúdo é praticamente o mesmo.

Terceirizados

Um ponto duramente criticado pelo deputado foi a informação de que o Estado economizou R$ 21 milhões na folha de pessoal, com o recadastramento.

- No entanto, deixa atrasar o pagamento dos terceirizados – criticou o parlamentar.

Foto: Divulgação/Ascom-Sesi

No Planalto - O presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique Sousa, se reuniu ontem, por mais de uma hora, com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Em pauta, questões políticas e administrativas. Na despedida, João Henrique convidou Temer para fazer visitas às Federações das Indústrias nos Estados.

 

 

* Em discurso ontem no Senado, o ex-presidente Fernando Collor disse que a sua candidatura ao Planalto, este ano, é a retomada de uma missão.

* Ele relembrou que seu governo, apesar de curto, modernizou a economia brasileira, abrindo-a ao mercado internacional.

* Brasília tem o estádio mais caro do mundo, mas não consegue fazer a manutenção de seus viadutos.

* Ontem, um deles desabou, felizmente sem causar vítimas fatais.

 

O poder do lobby

Do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE):

— As pautas corporativas têm muito lobby e pressão aqui. Já as [matérias] de interesse da sociedade não têm muita gente aqui pressionando. É nosso papel ouvir as ruas e trazer a pauta para o Congresso.