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Supremo retoma julgamento do foro especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado.

Até agora, existe maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Lava Jato

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso.

Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder na própria Corte ou na primeira instância às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Engavetado

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça Eleitoral.  No último dia 24, o prefeito teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Senado aprovou em maio do ano passado um projeto restringindo o foro especial aos chefes dos Poderes, mas falta a votação na Câmara dos Deputados.

 

 

Foto: Pablo Cavalcante/RCV

Professora Sueli Rodrigues, pré-candidata do Psol, nos estúdios da Rádio Cidade Verde

Psol lança mulher

O PSol do Piauí aprovou ontem a pré-candidatura da professora e advogada Sueli Rodrigues ao Governo do Estado nas próximas eleições.

Ela disse que uma das bandeiras de sua campanha será a defesa do desenvolvimento com respeito aos direitos das pessoas.

O PSol negocia uma aliança estadual do com o PCB.

Jesus no Senado

Já está certo que o ex-deputado federal Jesus Rodrigues será o candidato do PSol ao Senado.

O nome para a outra vaga de candidato a senador na chapa encabeçada pela professora Sueli Rodrigues ainda não foi definido.

Protesto

Representantes de autoescolas de Teresina e do interior do Piauí realizam hoje uma manifestação em frente à sede do Detran.

O protesto é contra as frequentes falhas no sistema utilizado pelo Detran, que prejudica os serviços das autoescolas.

Foto: Divulgação

Hugo na ONU - O ex-senador Hugo Napoleão participou, em Nova Iorque, de um Congresso Internacional da ONU, em parceria com o Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro,  juntamente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O evento teve como central “O uso da tecnologia para promover a segurança nas estradas - A experiência brasileira.”

 

 

* A greve dos policiais civis do Piauí completa um mês amanhã. Nas delegacias, o que já era ruim ficou ainda pior.

* O Governo do Estado define em quinze dias a lista dos imóveis públicos que deverão ser repassados às mãos da iniciativa privada.

* Entre esses imóveis, está o edifício-sede do antigo Banco do Estado do Piauí (Bep), no Centro de Teresina.

* A oposição volta a carga hoje sobre o empréstimo que o Governo do Estado tenta destravar na Caixa Econômica.


 

Pra valer

Do senador Elmano Férrer, pré-candidato a governador pelo Podemos, através das redes sociais:

- Vamos em frente. Minha pré-candidatura está posta. É pra valer. Não tem retorno.