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Supremo restringe o foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem, finalmente, o julgamento para restringir o foro privilegiado. Por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. Segundo a decisão, após as alegações finais, a competência não será alterada.

Mais de 54 mil autoridades possuem foro especial no país. Somente no Brasil tanta gente está protegida por um dispositivo que só privilegia a impunidade.

Basta ver que no STF existem nada menos que 500 processos criminais contra políticos. Só 5% deles são julgados e apenas 0,61% dos réus são condenados definitivamente.

O STF levou simplesmente 25 anos para condenar e prender primeiro parlamentar com foro, ex-deputado Natan Donadon, de Rondonia. O ministro Dias Troffoli levou quase um ano para dar seu voto pela manutenção ampla, geral e irrestrita do foro especial.

Em resumo, um país mal acostumado a privilégios não se liberta deles assim tão facilmente.

 

 

Batata quente

Se deixar para a última hora o fechamento da chapa majoritária para a sua eleição, o governador Wellington Dias provavelmente ficará com babatas quentes nas mãos.

A senadora Regina Sousa avisou que será candidata à reeleição porque o PT quer.

Ou seja, pelas palavras da senadora, a sua candidatura não depende da vontade do governador.

10 anos do HUT

O Hospital de Urgência de Teresina completou ontem dez anos de funcionamento.

O HUT foi inaugurado incorporando os 68 leitos de emergência do Pronto Socorro do Hospital Getúlio Vargas e começou a funcionar com 268 leitos.

Hoje já são 400, com 27 especialidades médicas.

Detran parou

O atendimento no Detran deu pau com a implantação do novo sistema. Mais de 7 mil processos estão paralisados.

O Detran não emite uma nova carteira de habilitação nem renovação, muito menos mudança de categoria, desde 13 de abril, quando bate cabeça com o novo sistema.

Dia do Fico

O governador Wellington Dias comunicou ontem à Assembleia Legislativa a suspensão de sua viagem oficial a Bruxelas, na Bélgica, para participar de um evento na área de Parcerias Público-Privadas, de amanhã até o dia 12.

Ele será representado pela vice-governadora Magarete Coelho.

Queda de braço

Wellington preferiu ficar no Brasil para fazer um esforço concentrado visando à liberação do empréstimo de R$ 315 milhões travado na Caixa Econômica.

Ele já marcou uma audiência com o ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União, para prestar esclarecimentos sobre o processo.

O TCU mandou a Caixa segurar o financiamento.

 

 

* A Consulta Pública sobre a Reformulação do Currículo das escolas da Prefeitura de Teresina vai até amanhã, dia 5.

* Mais de 12 mil alunos e mais de 700 professores já participaram, dando opinião e sugestão, segundo o secretário Kleber Montezuma, da Educação.

* Professores e alunos podem participar da consulta através do site da Secretaria Municipal de Educação de Teresina.

* A meta da nova vacinação contra a aftosa é imunizar pelo menos 90% do rebanho piauiense, calculado em 1,7 milhão de cabeças.


 

Fora de época

Do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Robert Rios (DEM), ao citar que o Governo do Estado relacionou obra feita antes de o contrato ser assinado com a Caixa, na prestação de contas da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões:

- Desse jeito, é comer manga no tempo do caju.