Cidadeverde.com

Ministro quer acabar com foro para todos

Uma semana depois de defender, com base em uma vasta pesquisa, a manutenção do foro privilegiado no Brasil, alegando razões históricas e culturais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem uma guinada.

Ele encaminhou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes sobre o assunto. Uma é para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal.

Já a outra é para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal. As súmulas não valeriam para presidente da República, que tem regra específica na Constituição.

Nos Estados

Súmulas vinculantes são regras, baseadas em entendimentos do STF, que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas demais instâncias do Judiciário e da administração pública em geral. Para que tenham efeito, precisam ser aprovadas por 8 dos 11 ministros da Corte.

Pela proposta de Toffoli,  fica mantido o foro privilegiado somente para as autoridades que foram contempladas com esse direito na Constituição Federal. O ministro propôs eliminar garantias de foro privilegiado criadas por constituições estaduais.

Segundo cálculos do Senado citados por Toffoli, a restrição em nível federal atingiria 38 mil autoridades. Em nível estadual e municipal, mais 16 mil autoridades beneficiadas com o foro especial.

 

 

Empréstimo

O Tribunal de Contas da União deu ontem as diretrizes para a liberação da segunda parcela do empréstimo de R$ 600 milhões do Governo do Piauí travado na Caixa Econômica. Em resumo, a Caixa é que deve avaliar se as pendências das prestações de contas foram resolvidas.

O relator do processo, ministro José Múcio, acolheu parcialmente o pedido do Governo do Estado.

A decisão está na mesma linha da tomada na segunda-feira pelo conselheiro Kennedy Barros, do TCE.

Reprodução/TCU

Teto salarial

O deputado João Mádison (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa o teto para salários dos servidores da administração pública direta.

A proposta seguirá para avaliação nas Comissões da Assembleia Legislativa.

Limites

Segundo a matéria, a remuneração e o subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e funcional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos municípios, não poderá a ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nos municípios, os salários não podem ultrapassar o salário do Prefeito, assim como o do Governador, em âmbito do Poder Executivo, e dos Deputados Estaduais, no Poder Legislativo.

E mais

No Poder Judiciário, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça fica limitado a 90,25% do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Tribunal Federal, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores do Estado, Defensores Públicos, aos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual, aos Delegados de Polícia, aos Oficiais Militares, aos Analistas do Tesouro Estadual e aos Auditores Governamentais.

 
Foto: Pablo Cavalcante/RCV

À Flor da Pele – A cantora Zizi Possi está em Teresina, para apresentar, de hoje até sábado, o seu novo espetáculo, “À Flor da Pele”. Ela foi entevistada ontem na Rádio Cidade Verde FM 105,3. O show será no Theatro 4 de Setembro, a partir das 20h, e nele a artista reconstrói o caminho que uma personagem, mergulhada num processo de depressão, faz para sair das trevas e reencontrar a luz. A direção é de José Possi Neto. Assumindo um tom confessional, Zizi vai encarnar as dores da doença do século e reconstruir o caminho da felicidade através de um roteiro que une música e poesia, tornando-os remédios sem efeitos colaterais.

 

 

* O presidente nacional do Sesi, João Henrique Sousa, cumpriu agenda ontem em Rio Branco, no Acre.

* O Detran recuou e desistiu da cobrança pela expedição da carteira de habilitação digital.

* O ex-senador João Vicente Claudino prometeu para breve uma decisão sua sobre a sucessão estadual.

* Ele está em articulações com várias lideranças e aguarda os resultados de uma bateria de pesquisas de intenção e voto.

 

 

O drama do MDB

A oposição tem acompanhado com interesse a queda de braço entre os petistas e os emedebistas em relação à formação da chapa proporcional. O PT ficou pé: defende a chapa pura; o MDB quer o chapão. O deputado Rubem Martins (PSB) alfinetou:

- O MDB tem sido tratado pelo como um sapo cururu, aquele que é enxotado para fora da casa com um cabo de vassoura, mas dá sempre um jeito de voltar.