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A 'bomba' que explodiu sobre a ditadura

Imagem: Reprodução

Generais Figueiredo e Geisel, na transmissão do cargo de presidente da República

 

Tomou a proporção de um escândalo a divulgação, no final de semana, de um memorando da CIA, a agência de inteligência norte-americana, revelando que o ex-presidente Ernesto Geisel  (1974-1979) manteve a política de execuções de pessoas consideradas subversivas pelo regime militar de 64.
O documento também associa os assassinatos a outro ex-presidente, João Figueiredo, na época, chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações).

O memorando, de 11 de abril de 1974, foi enviado pelo então diretor da CIA, William Colby, para o secretário de Estado americano na época, Henry Kissinger, e descreve um encontro que teria acontecido em 30 de março daquele ano, 15 dias após o general Geisel assumir a Presidência.

Segundo o documento, os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, que foram chefes do Centro de Informação do Exército, e o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI, participaram da conversa com o presidente Geisel.

Em suma, a abordagem dada ao memorando mostra que a política para executar inimigos da ditadura continuou no governo Geisel e que as ordens para matar partiam da cúpula do governo militar.

Café requentado

Essa suposta ‘bomba’ não passa de um ‘café requentado pela imprensa’ e não casa com os atos dos presidentes Geisel e Figueiredo. Esse memorando tornado público agora pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não é uma novidade. O documento foi tornado público pelo governo americano em 2015.

Com base nele, a Comissão da Verdade já havia divulgado, no final de 2017, que 89 pessoas morreram ou desapareceram no Brasil por motivos políticos, a partir de 1º de abril de 1974 e até o fim da ditadura, em 1985.

O começo do fim da ditadura

Além do mais, qualquer historiador minimamente dedicado ao estudo de 64 sabe que o presidente Ernesto Geisel bateu de frente com a linha dura do regime, barrou a matança de militantes políticos e iniciou a transição para a democracia, no processo que ele chamou de lento e gradual.

Foi ele quem revogou o AI-5, o instrumento de força com que o regime governava desde 1968.

A morte que abalou o seu governo foi a do jornalista Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura assassinado em 25 de outubro de 1975, nos porões da repressão, em São Paulo.

O jornalista compareceu no dia anterior ao prédio do DOI-CODI para prestar esclarecimentos sobre suas ligações e atividades no PCB. Reapareceu morto. Seu corpo foi apresentado à imprensa pendurado em uma grade da cela. Estava preso por um cinto amarrado ao pescoço.

A grade era mais baixa que a altura do jornalista, o que afastava por completo a hipótese de enforcamento com suas próprias mãos.

As investigações desmontaram, depois, a farsa da versão oficial dando conta de suicídio do jornalista. O caso já foi amplamente divulgado, inclusive com a publicação de livros em torno dele.

Operação Abafa

De fato, naquele momento, o governo tentou abafar a brutal e covarde morte de Herzog, ou por que avaliou que se tratava de um jornalista sem muita expressão na imprensa nacional, ou por que errou na avaliação da repercussão que o caso ganharia.

Sobre a postura de Geisel nesse episódio, a historiadora Marly Silva Motta, da Fundação Getúlio Vargas, já escrevia, em um livro biográfico do senador Teotônio Vilela, publicado em 1996 pelo Senado: “A comoção provocada pela morte de Herzog foi maior em função da suposição de que o presidente da República tinha sob controle o aparato de segurança”.

Ela registra, ainda: “O silêncio de Geisel nesse episódio trouxe o temor de que a distensão estivesse seriamente ameaçada. Uns achavam que o presidente fraquejara diante dos extremistas militares; outros consideravam que ele nunca havia assumido um real compromisso coma abertura”.

A queda do general

Quando, porém, o metalúrgico Manoel Fiel Filho que foi morto nas mesmas circunstâncias, em 17 de janeiro de 1976, o presidente não quis correr risco e agiu diferente.

Ele exonerou  imediatamente o comandante do II Exército, general Ednardo D’Ávila Melo. A queda do comandante foi seguida de uma profunda reformulação nos escalões intermediários do Exército.

Foi ele, Geisel, quem montou uma operação de guerra para esvaziar e demitir o ministro do Exército, o general linha dura Sílvio Frota, que – este, sim – queria usar mão de ferro contra tudo e contra todos.

A anista

Quanto a Figueiredo, foi o presidente da anistia. Com ela, 166 brasileiros que estavam com seus direitos políticos suspensos recuperaram integralmente a cidadania a partir de agosto de 1979.

Para outros 960 que - como o ex-presidente Jânio Quadros e o ex-governador Chagas Rodrigues, no Piauí – já haviam cumprido o período de dez anos de suspensão dos direitos políticos, a anistia garantia o apagamento das punições.

Nas Forças Armadas, foram catalogados 1.261 militares punidos pelos Atos Institucionais. Com a anistia, eles deixaram a condição de “mortos vivos” e reverteriam à de reformados, passando a receber soldo mensal.

Os condenados pela Lei de Segurança Nacional, no total de 2.429, entre os quais se incluía o líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, também foram anistiados.

Com a anistia, enfim, 4.650 brasileiros punidos de alguma forma por atos de exceção, desde o início do regime de 64, estavam sendo beneficiados.

O fim do exílio

A anistia trouxe de volta ao país dezenas de exilados, como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Darcy Ribeiro, Luís Carlos Prestes e Fernando Gabeira – todos adversários ferrenhos do regime militar.

Quando os radicais de direita desandaram a praticar atentados, em 1980, contra a abertura tocada por Figueiredo, o presidente se ofereceu como alvo dos terroristas, alegando que não aceitava os brutais ataques a vítimas inocentes.

No caso da bomba do Rio Centro, em 30 de maio de 1981, o momento de maior tensão do governo, o presidente brigou tanto com os radicais de direita que acabou sofrendo um infarto.

Aí tem!

Então, por estes e outros motivos, fica difícil aceitar que Geisel e Figueiredo tenham ordenado o assassinato de inimigos do regime.

O impacto dessa notícia se dá, talvez, ou pela desatenção da mídia, ou mesmo por desinformação, ou há outra intenção ainda não revelada na exposição e análise do memorando da CIA.

Os líderes de 64 nada dirão, ou porque já morreram ou porque estão caducos.