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O gol contra da Justiça

Foto: Agência Brasil

Desembargador Rogério Favreto

 

Já fora da Copa da Rússia, nem assim o Brasil deixou de ter direito a um espetáculo digno de uma final do mundial de futebol, com audiência garantida nas TVs e muita agitação nas redes sociais.

Uma queda de braço entre magistrados federais de primeira e segunda instância, sobre a soltura ou a manutenção da prisão do ex-presidente Lula, catalisou ontem as atenções do país.

Tudo começou quando o desembargador Rogério Favreto, plantonista neste final de semana do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), determinou pela manhã a soltura do ex-presidente. Isso meia hora depois de ele sentar na cadeira de plantonista.

O desembargador determinou a liberdade do petista ao acolher, em caráter liminar, o pedido de habeas corpus impetrado na última sexta-feira (6), véspera de seu plantão, pelos advogados Wadh Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, três deputados do PT.

Fato relevante

Pela lei, o juiz só teria autoridade para decidir sobre a liberdade de Lula durante seu plantão se fosse apresentado um fato novo “juridicamente relevante”.

O magistrado argumentou, então, que sua decisão decorria de fato novo (condição de pré- candidato de Lula) e que enquanto durar o plantão de fim de semana (até às 11 horas de hoje) era ele mesmo quem decidia.

Mas não foi bem assim. Uma hora depois, o juiz Sergio Moro, que está de férias, se negou a cumprir a decisão afirmando que Favreto – que está uma instância acima da dele – não tinha competência para tomar aquela decisão. 

A partir daí, o caldo entornou. Favreto voltou a insistir no fim da prisão de Lula e, pouco tempo depois, teve a sua decisão anulada pelo relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto. O presidente do TRF-4, desembargador Thopson Flores, foi chamado a intervir no caso. Ele manteve Lula preso.

Vexame

Independente de seu desfecho – soltura ou manutenção da prisão de Lula – o episódio deixa a Justiça em maus lençóis. E muitas indagações estão desde ontem na cabeça dos brasileiros. Eis algumas:

- Afinal, a Justiça mantém preso um inocente (no caso, Lula)?

- Um juiz de primeira instância (no caso, Sérgio Moro), tem poderes para se insurgir contra a decisão de um magistrado superior a ele?

- Um magistrado pode, sozinho e ao seu bel prazer (no caso, Favreto), revogar uma sentença já confirmada pela Corte a que pertence, valendo-se de um plantão?

- Só o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência tem efetivamente relevância para a soltura dele, passando por cima de uma condenação de primeira instância confirmada na segunda e nos Tribunais Superiores?

- Uma condenação criminal não limita os direitos do cidadão, inclusive o de ser candidato?

- Por uma questão de isonomia, qualquer outro condenado preso pode alegar que é candidato para escapar da cadeia?

Gol contra da Justiça, como aquele que desarrumou a Seleção Brasileira no jogo contra a Bélgica.