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Imbróglio Plamta/hospitais: pior não passou

Foto: Catarina Malheiros/Cidadeverde.com

Secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes

 

Segue sem solução à vista o imbróglio entre o Governo do Estado e a rede hospitalar privada credenciada pelo Plamta/Iaspi Saúde.

Ontem, o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, disse que o governo está pagando as faturas de abril.

Ele garantiu também que até o dia 10 de agosto serão feitos os pagamentos relativos a maio.

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (Sindhospi) emitou nota ontem informado, por sua vez, que os pagamentos à rede credenciada, referentes ao mês de abril, ainda não foram efetuados.

Segundo a nota, na quarta-feira (18) o sistema foi aberto para encaminhamento das faturas, mas de forma incompleta, pois deixou de fora as faturas referentes a urgência e emergência.

Portanto, conforme a entidade, a suspensão dos atendimentos permanece até que haja a regularização dos pagamentos.

Descredenciamento

O governo ameaça mandar suspender os credenciamentos dos hospitais, se eles se negarem a atender os beneficiários do Plamta.

Seria a atitude correta, se o Estado tivesse feito a sua parte e não tivesse com os pagamentos de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados com um atraso além da conta.

Pelo contrato, esses pagamentos devem ser feitos 60 dias depois da prestação dos serviços. Ocorre que o último mês pago pelo governo foi o de março.

Nessas circunstâncias, a rede credenciada fica em dificuldades extremas para manter a oferta dos serviços, pois tem dívidas com empregados, fornecedores e até bancos.

Ou seja, os hospitais e clínicas fizeram compras confiando no recebimento de um dinheiro que não chegou.

É compreensível que o governo também tenha as suas dificuldades, em razão da crise econômica, que está presente em todo lugar.

Em resumo, é ruim a situação financeira do governo e também a dos hospitais.

Mas crítica mesma é a situação dos servidores públicos, que pagam o Plamta compulsoriamente, com desconto em seus contracheques, e não podem contar com os serviços na hora da necessidade.

Como descontou antecipadamente a contribuição dos servidores – que tem um fim específico – a rigor, o governo não tem justificativa para atrasar os pagamentos.

Ação na Justiça

O Ministério Público do Estado, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, protocolaram uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal do Piauí para que seja realizado o sequestro de R$ 40 milhões da conta única do Estado.

Esse valor corresponde à metade da dívida do governo com os hospitais e deverá ser revertido ao Instituto da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Iaspi/Plamta).
 
É mais uma tentativa para resolver o problema, isto é, pagar os hospitais e normalizar o atendimento aos beneficiários do Plamta.

O governo só funciona na pressão. Sem esse movimento dos hospitais, dificilmente os pagamentos de abril estariam sendo providenciados.

Mas a ação do MPE/OAB parece um remédio com efeitos colaterais desastrosos. Se o pleito for atendido, e a moda pegar, em pouco tempo o Estado viverá uma situação de total desequilíbrio financeiro, a exemplo de outros nos quais a Justiça interferiu para pagar credores.

Nesse caso, o que já é ruim pode ficar ainda pior.