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Um municipalista que faz a diferença

Fotos; Divulgação/Agência Câmara

Deputado Júlio César na tribuna da Câmara

 

Um governista de quatro costados; um nepotista de primeira; um clientelista na mais perfeita tradução dos costumes políticos piauienses. Ainda assim, ou seja, ainda que carregue o traço comum e marcante da atual geração de líderes políticos do Piauí, ele faz a diferença como parlamentar, por se mostrar atento aos interesses dos municípios. Refiro-me ao deputado federal Júlio César, presidente regional do PSD. Ele vem de uma longa militância política.

Em 1970, chegou de Guadalupe, a sua terra natal, e ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí, de onde saiu bacharel.

Trajetória

Nomeado secretário de Administração da Prefeitura de Teresina, em 1974, durante a gestão do prefeito Joel Ribeiro, exerceu o cargo até o ano seguinte.

Em 1975, exerceu a chefia de gabinete da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Piauí, no governo de Dirceu Arcoverde (1975-1978), e a superintendência da Polícia Civil. Foi prefeito de Guadalupe entre 1977 e 1983.

Após a desincompatibilização do governador Hugo Napoleão para concorrer ao Senado, em 1982, e sua substituição pelo vice José Raimundo Bona Medeiros, em maio de 1986, ocupou a Secretaria de Agricultura.

Vitorioso nas eleições de novembro de 1988, na legenda do PFL, retornou à Prefeitura de Guadalupe no início de 1989, e foi eleito presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM).

Renunciou à prefeitura em 15 de março de 1991, para assumir a Secretaria de Agricultura do Piauí, no Governo Freitas Neto (1991-1994), de cuja campanha fora coordenador geral.

Em 1994, venceu a disputa pelo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

Em 1998, concorreu a uma cadeira no Senado, na legenda do PFL, sendo derrotado pelo deputado federal Alberto Silva, do PMDB. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1999.

Nesse mesmo ano foi nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso diretor de administração e finanças da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em 2002, foi novamente eleito deputado federal, sendo reeleito nos pleitos seguintes.

Frente Municipalista

Integrou, como titular, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ocupando sua presidência entre 2011 e 2013, além da Comissão de Comissão de Finanças e Tributação.

Atuou também como presidente da Frente Parlamentar Municipalista. Tem uma predileção por temas técnicos, especialmente os da área de finanças, de pouca repercussão popular, mas de grande relevância social.

Tem o domínio completo dos números nesse campo. Por isso, já foi chamado de “Google do Congresso” pelo seu colega Marcelo Castro (MDB).  Publicou livros sobre o assunto.

Foi coordenador da bancada federal do Piauí. É coordenador da bancada do Nordeste.

Pré-sal

Júlio Cesar foi a primeira voz a se levantar no Congresso Nacional em defesa da nova divisão dos royalties do petróleo, alegando que a riqueza e o petróleo produzidos no mar não pertencem a um município ou a um estado, mas à da União. Portanto, são de todos.

“O Rio de Janeiro é altamente privilegiado. Os outros Estados também precisam gerar mais emprego e renda para sua população”, justificou Júlio César, informando que o Rio fica com 82% dos royalties do país e somente 10% são distribuídos com os outros estados.

“Temos que partilhar e reduzir as desigualdades”, argumentou o deputado, em uma campanha nacional abraçada por outros parlamentares e finalmente vitoriosa.

A medida ainda não surtiu os efeitos esperados porque, desde março de 2013, vigora uma liminar que suspende a redistribuição dos royalties.

De lá e até o final do ano passado, R$ 38 bilhões deixaram de ser redistribuídos, segundo cálculos do deputado. Só o Piauí deixou de receber R$ 1,3 bilhão.

A liminar, concedida pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, impediu que entrasse em vigor Lei aprovada pelo Congresso estabelecendo novas regras sobre os royalties.

Pela legislação anterior, os royalties ficavam com os chamados “municípios e estados produtores”.

Dinheiro extra

Através de seu trabalho competente e incansável, Júlio César já descobriu e arrancou muitos volumes de recursos da arrecadação do governo para os estados e municípios.

Ele anunciou, por exemplo, a liberação de R$ 2 bilhões para os governadores e prefeitos a título de classificação extraordinária de outubro de 2017 a abril de 2018.

Ou seja, é mais um recurso extra que resultado do trabalho do parlamentar junto à Receita Federal, onde ele acompanha com lupa a arrecadação e tem cobrado sistematicamente os repasses devidos para estados e municípios.

“Nós fazemos constantemente esse acompanhamento na Receita Federal e no Tesouro Nacional em defesa dos municípios. Já fiscalizamos e conseguimos que fossem feitos 42 repasses extras para os municípios, o que totalizou, até agora, R$ 14 bilhões”, explicou o parlamentar.

1% do FPM

O deputado Júlio César apresentou na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assegurando mais de 1% do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios no mês de setembro.

Isso significa mais R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras. Para o Piauí, mais R$ 105 milhões para as Prefeituras.

A PEC 29/2017, do Senado, determina que seja aumentada a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% no mês de setembro.

Já existem os acréscimos de 1% no mês de dezembro, e 1% no mês de julho, propostas de autoria do deputado Júlio César, que já estão em vigor.

Júlio César com o presidene Temer, acompanhado de líderes dos produtores rurais

Refis Rural

Por último, como coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, o deputado federal Júlio César conseguiu junto ao presidente Michel Temer um acordo entre o Planalto e o Congresso para derrubar os vetos da lei 13.606, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Com isso, os agricultores com débitos de até R$ 200 mil poderão renegociar suas dívidas com os bancos.

O chamado Refis Rural concede perdão de 100% nas multas e juros de dívidas de produtores rurais. O parcelamento dessas dívidas pode chegar a 176 meses.

Energia dos ventos

O Piauí é hoje o quarto maior produtor de energia eólica do país, tira pouco proveito disso. Poucos recursos dessa produção ficam no Estado. O ICMS cobrado pela venda interestadual de energia vai para o estado comprador.

O deputado Júlio César está numa luta agora para mudar essa realidade. A PEC 61/15, de sua autoria, pretende alterar isso, para garantir que o Estado produtor da energia, por fonte eólica ou solar, possa ter o total do ICMS na comercialização.

É uma voz, portanto, que faz muita diferença no Congresso Nacional.