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O bloqueio das contas do Estado

Sinal de alerta máximo e total. No Piauí, todos estão com as mãos na cabeça – o governador, os prefeitos e outros gestores públicos – diante da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, determinando o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do Governo do Estado, para pagamento imediato de precatórios (dívidas judiciais).

O governador Wellington Dias afirmou ontem que o Estado não tem condições de arcar com o valor milionário dos precatórios. Ele reclamou que não é “razoável” o valor de R$ 48 milhões bloqueado pelo Tribunal de Justiça.

Wellington Dias informou que teve uma reunião ontem com o presidente do Tribunal de Justiça, e que acredita em um entendimento para evitar, inclusive, a suspensão nos repasses do ICMS para os municípios.

Ele disse também que o governo entrou com um recurso judicial sobre a cobrança dos precatórios.

Atraso

Bem, é preciso esclarecer que o valor bloqueado pelo Tribunal de Justiça é referente ao pagamento de quatro meses de precatórios. Ou seja, ele só ficou nesse patamar, alto, porque o governo não fez os repasses devidos, a cada mês.

A quantia bloqueada se refere aos meses de junho, julho, agosto e setembro  - nos valores de R$ 12 milhões para cada mês. O pagamento dos precatórios, embora seja determinado em lei, não foi uma prioridade para o governo nesse período.

Diante do problema o presidente do Tribunal de Justiça não tinha outra decisão a tomar, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Acordo

Em agosto de 2012, o Governo do Estado fechou um acordo com o Tribunal de Justiça por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 409 milhões em precatórios devidos a servidores das Secretarias Estaduais de Educação e Fazenda. Ficou acertado na época que o repasse desses valores seria feito em 12 anos. Esse acordo vinha sendo cumprido desde então.

O Governo do Estado alega, no entanto, que deixou de receber agora mais de R$ 40 milhões, com as sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação.

Além do problema financeiro, o Estado afirma que deixou de efetuar esse pagamento porque  a questão está sub judice. Em 2016, o governo federal editou novas regras para a quitação dos precatórios.

Caixa vazio

Os argumentos do Governo do Estado têm jeito de que, na verdade, se trata de uma estratégia para ganhar tempo. São muitos os sinais de que falta dinheiro no caixa estadual.

Ontem mesmo, a imprensa mostrou a polícia sem condição de fazer qualquer operação, por falta de combustível para abastecer as viaturas.

Resumo da ópera: os ventos não sopram a favor do Governo do Estado nem de seus credores.