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Estado volta a atrasar pagamento de precatórios

O Governo Estado voltou a atrasar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais). Estão a descoberto os meses de outubro e novembro, o que pode levar a novo bloqueio judicial nas contas do Estado.

Os recursos não repassados somam mais de R$ 25 milhões, correspondentes a mais dois meses de atraso. As transferências para a conta dos precatórios devem ser feitas até 20 de cada mês.

Há um mês, o Tribunal de Justiça, por decisão de seu presidente, desembargador Erivan Lopes, bloqueou as contas do Governo do Piauí para o pagamento de parcelas de precatórios que estavam com quatro meses de atraso.

Os valores bloqueados nas contas do Estado, pelo Tribunal de Justiça, chegaram a R$ 48 milhões.

À época, o presidente do TJ explicou que total bloqueado era referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro, nos valores de R$ 12 milhões para cada mês.

O Governo do Estado apresentou recurso judicial ao Tribunal de Justiça contra a decisão, mas não obteve êxito. Também reclamou ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou o recurso.

O bloqueio das contas do Estado é um complicador a mais para o governador Wellington Dias, que ainda tenta fazer caixa para pagar a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo.

Além disso, o Estado tem dívida na praça com fornecedores e prestadores de serviço. A empreiteira que executava os serviços de duplicação da BR-343, na saída de Teresina, por exemplo, abandonou a obra por falta de pagamento.

Como está no fim do mandato, este ano o governador não pode mais deixar dívidas para a gestão seguinte pagar. Sem dinheiro extra e com os recursos bloqueados, fica complicado o fechamento dessas contas.