Cidadeverde.com

Do jeito que o diabo gosta!

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios. A mudança abre a porteira para que os prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições.

Os deputados não deixaram dúvidas quanto à licenciosidade: no plenário, foram 300 votos favoráveis, apenas 46 contrários e mais 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação.

O PSDB foi o autor da LRF, adotada em 2.000, através de projeto da então deputada federal tucana Rita Camata. Já o PSL é o partido que assume o governo em janeiro.

Empréstimos

Pela LRF, os municípios ficaram com os limites máximos para gastos com pessoal em 60% da Receita Corrente Líquida, sendo  6% para o Legislativo e 54% para o Executivo.

O projeto aprovado na Câmara permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite fixado pelo LRF.

A medida será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior. Isso em função da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da diminuição das receitas de royalties e participações especiais.

A proposta saiu do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.

Com a mudança, o Brasil vai caminhar 20 anos para trás e deixar os cofres dos municípios do jeito que o diabo gosta em matéria de gastança. Trata-se de um convite tentador à bagunça financeira e à corrupção desenfreada nas prefeituras.