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AI-5: uma noite que durou 10 anos

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Presidente Costa e Silva assinou AI-5

 

“Em Brasília, 19 horas’...Quando, no início daquela noite de 13 de dezembro de 1968, a voz grave do locutor oficial, Meira Filho, anunciava “A Voz do Brasil”, o país nem suspeitava a bomba que iria explodir em instantes, através de todas as emissoras que transmitiam o programa mais ouvido do rádio brasileiro.

Meia hora depois das notícias triviais, vinha a notícia-bomba: o presidente Costa e Silva acabava de baixar o Ato Institucional nº 5, com um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.

Hoje faz 50 anos da decretação do AI-5, que entrou para a história como o mais duro golpe do regime militar instalado no Brasil em 1964. 

O Ato só caiu em dezembro de 1978, dez anos depois de conferir aos generais poderes absolutos para governarem com mão de ferro.

A gota d’água

A gota d'água, ou o pretexto, para a promulgação do AI-5 foi um pronunciamento – beirando a infantilidade –do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara Federal, nos dias 2 e 3 de setembro.

Da tribuna, o parlamentar lançou um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a namorar  com oficiais.

Do alto de seus coturnos, os militares consideraram que o discurso extremamente ofensivo às Forças Armadas.

O governo solicitou, então, a cassação do mandato do parlamentar. O Congresso viveu semanas de tensão. No dia 12 de dezembro, a Câmara recusou o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena, o partido do governo).

O tempo fechou

No dia seguinte, foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.

No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país".

No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.

No bojo do AI 5 foram cassados os mandatos de 41 pessoas, entre deputados federais, senadores, políticos, jornalistas e empresários.

A Frente Ampla

Naquele momento, o governo militar enfrentava três grandes focos de oposição. O primeiro era composto por políticos influentes. O presidente deposto, João Goulart (PTB), que se encontrava exilado no Uruguai, e o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) articulavam o movimento de oposição chamado de Frente Ampla.

Também integravam o movimento políticos que haviam apoiado o golpe de 1964, mas que entraram em rota de colisão com o governo, porque tiveram frustradas as suas expectativas de poder.

Entre esses políticos estavam os ex-governadores Magalhães Pinto (Minas), Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Rio).

Luta armada

O segundo foco de oposição ao regime militar era composto por vários grupos e organizações políticas de esquerda. Esses grupos e organizações defendiam um projeto revolucionário socialista para o país em substituição ao sistema capitalista vigente.

Enquanto o PCB buscava o caminho pacífico para a implantação do socialismo no país (por meio de reformas estruturais), os grupos e organizações de esquerda dissidentes defendiam o emprego da "luta armada" para derrubar a ditadura militar e em seguida implantar o socialismo.

As esquerdas armadas constituíram núcleos guerrilheiros urbanos e chegaram a realizar: sequestros, atentados, assaltos a bancos.

Justificaram a prática como resposta diante da repressão policial-militar desencadeada pelo estado militarizado.

O movimento estudantil

O terceiro foco de resistência se situava no meio universitário. As lideranças estudantis eram adeptas das ideologias de esquerda.

Por conta disso, depois do golpe militar de 1964 o governo desarticulou e colocou na ilegalidade a mais importante entidade estudantil, a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Mesmo na ilegalidade, as lideranças estudantis mantiveram a UNE em funcionamento e tentaram reorganizar o movimento estudantil. As maiores passeatas e protestos de rua contra o governo de Costa e Silva foram promovidos pelo movimento estudantil

Golpe no golpe

O presidente Costa e Silva reagiu a todas as pressões oposicionistas fechando o Congresso Nacional e editando o AI-5. O instrumento barrou o avanço dos que queriam desestabilizar o governo, mas a suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política.

De tão duro, o Ato foi chamado de “o golpe dentro do golpe”.

Passados 50 anos, as feridas daquele período ainda não cicatrizaram.

(Com informações do CPDOC/FGV)