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Quando o fiscal da lei burla a lei

Pegou mal, muito mal, para o Ministério Público do Estado do Piauí a criação de benefícios para promotores e procuradores de Justiça com o objetivo de compensar o fim do auxílio-moradia, extinto no mês passado pelo Supremo.

A compensação foi derrubada na sexta-feira pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além do Piauí, mais dois Estados – Minas Gerais e Pernambuco – tinham criado essa nova mamata.

Os benefícios nos três estados gerariam gasto anual de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, conforme dados do CNMP. A suspensão do pagamento dos novos benefícios foi solicitada pela OAB de Pernambuco.

Dane-se a lei!

Conforme o conselheiro-relator Gustavo Rocha, do CNMP, o Ministério Público do Estado apresentou projeto de lei criando o auxílio-saúde para seus membros, estipulando que a substituição cumulativa ou desempenho simultâneo de cargos em mais de um órgão do MP conferiria direito à licença compensatória e que a licença prêmio por assiduidade poderia ser convertida em pecúnia.

O projeto foi aprovado em 17 de dezembro passado pela Assembleia Legislativa, na surdina.

O relator aponta nessa iniciativa a aparente tentativa de burlar a decisão do ministro Luiz Fux, nos autos da Ação Originária n°1.773, que extinguiu o auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 4.300.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”,criticou.

Privilégio

E prossegue: “Assim, o auxílio-saúde criado pelo Ministério Público do Piauí não se justifica como exceção legítima destinada a compensação do membro com despesa efetuada no exercício da função, tratando-se em verdade de privilégio incompatível com a Constituição”.

O conselheiro luiz Fernando Bandeira de Mello determinou a notificação do procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, para prestar informações no prazo de 15 dias.

De acordo com a OAB de Pernambuco, o valor "não se afigura justo para com a população brasileira, que é obrigada a viver com tão pouco e a arcar com os prejuízos de seguidos déficits fiscais".

E pensar que esses malabarismos para burlar a lei são feitos justamente pelo fiscal da lei, no caso o Ministério Público!

 

 

Durou pouco

Os governadores do Nordeste deram uma de independentes e boicotaram a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Mas o capricho não durou uma semana. Em três ou quatro dias, um deles, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), acossado pela bandidagem, pediu arrego.

Força Nacional

O governo Bolsonaro mandou, então, a Força Federal para acudir o Governo do Ceará.

Há seis dias, uma série de episódios violentos são registrados em Fortaleza e se estendem para várias cidades do Ceará.

Os incidentes se intensificaram depois de a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ter anunciado “endurecimento” na atuação nos presídios, 12 no total.

Reforço

Segundo o Governo do Ceará, houve o reforço no sistema estadual de segurança com a contratação de quase 10.000 profissionais nos últimos quatro anos e mais 600 foram convocados para atuação imediata. Também foram comprados equipamentos, mais de 2.100 viaturas e ampliado o esquema de tecnologia e inteligência.

Piauí ajuda

O governador Wellington Dias socorreu o colega e companheiro cearense com o que pode: mandou 10 agentes penitenciários para o vizinho Estado.

Posse no Sebrae

O ex-ministro João Henrique de Almeida Sousa toma posse hoje, às 17 horas, na presidência nacional do Sebrae. A solenidade será na sede do órgão, em Brasília.

Coisa simples, segundo ele.

Faca amolada

João Henrique foi eleito presidente do Sebrae no dia 29 de novembro, por indicação do então presidente Michel Temer. E ele assume o órgão com o desafio de enfrentar a ameaça de corte nos recursos financeiros do Sistema S, que inclui o Sebrae.

O Governo Bolsonaro quer meter a faca em 50% dos repasses do Sistema, conforme o ministro Paulo Guedes, da Economia.

 

 

* A estas alturas, a deputada federal eleita Margerete Coelho deve estar com a orelha em pé.

* Quando o Karnak rifou a candidatura dela à reeleição de vice-governadora, o PP não deu um pio.

* Agora faz todo tipo de ameaça ao governador por causa da eleição de presidente da Assembleia.

* Com o anúncio do novo governo de que vai passar um pente fino nas ONGs que recebem verba pública, tem gente de cabelo arrepiado.

 

 

Franqueza

Do humorista Fraga:

- Calado todo mundo é muito mais sincero.