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Tesouro e TCE's anunciam combate à 'maquiagem' de contas dos Estados

O Tesouro Nacional e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) deram o pontapé inicial às discussões para acabar com as "maquiagens" que retardaram o diagnóstico da real situação financeira dos governos estaduais.

Muitos desses tribunais, como é o caso do TCE do Piauí, chegaram a avalizar contas de Estados que agora estão em calamidade financeira. Outros estão à beira do caos.

Na primeira edição do fórum técnico, encerrado ontem, em Brasília, a Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro registrou a presença de representantes de 31 de 32 Cortes de contas estaduais e municipais nos dois dias de debates.

A ideia, segundo o jornal O Estado de São Paulo, é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É que os critérios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contratações e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso.

Essas interpretações contrariam o entendimento do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tesouro sobre os mesmos temas.

O fórum é resultado de um convênio entre o Tesouro, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, braço acadêmico dessas Cortes.

No fundo, com essa discussão, os Tribunais de Contas tentam tirar o corpo de banda. É como se não fossem também responsáveis pela crise fiscal dos estados, na medida que negligenciaram no exercício de suas funções de órgãos fiscalizadores e até deram aval para ‘maquiagens” nas prestações de contas.