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Governadores brigam no Supremo para baixar salários de servidores

Depois da eleição, a conta nas costas do eleitor. Os governadores eleitos e reeleitos de pelo menos sete estados estão em um movimento nacional, junto ao Supremo Tribunal Federal, para reduzir os salários dos servidores públicos.

Em carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de sete estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos. A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas.

O grupo pede também que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A carta foi entregue na semana passada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar.

O assunto, porém, voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 — que se coloca contra os dispositivos em questão.

Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu na semana passada.

Adesão

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais interessante para os estados.

Os governadores veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Mas outros estados estão num pé e noutro para assiná-lo também. (Com informações do jornal O Globo)