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Projeto da reforma previdenciária chega ao Congresso debaixo de críticas

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Bolsonaro entrega projeto da reforma previdenciária ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

 

O presidente Jair Bolsonaro finalmente tirou ontem da gaveta o projeto de reforma da previdência e o entregou à Câmara dos Deputados. Eis os pontos principais da proposta:

Idade mínima - Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar.

Tempo mínimo de contribuição - Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição - Deixa de existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida. Hoje, sem idade mínima, mulheres que contribuíram por 30 anos e o homens que contribuíram por 35 anos podem se aposentar.

Aposentadoria rural - A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

Professores - Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos.

100% do benefício - Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil).

Regra de transição - O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades.

Servidores públicos - Os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência. Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos servidores, de 60 e 55, respectivamente.

Uma proposta

Claro que se trata, ainda, de uma proposta. Uma proposta que levará pelo menos todo o resto deste ano para ser discutida e votada. Até porque, no momento, o governo não tem voto para aprovar mudanças tão polêmicas no Congresso Nacional.

Dessa forma, tudo vai depender também da capacidade do governo para vender o seu projeto, mostrando ao país a sua necessidade, sua viabilidade e sua urgência.

E vai depender, sobretudo, do poder de articulação política do governo, até aqui muito precário.

Bombardeio 

A pronta reação da oposição ao projeto, ainda sem conhecê-lo em detalhes, é o melhor indicador de que o governo está no rumo certo.

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, por exemplo, através das redes sociais, que a reforma apresentada é uma afronta.

“E impõe – segundo ela – pesadas perdas aos mais pobres. Os mais prejudicados são os que ganham menos, os que têm expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que quer se fazer porta-voz dos seus colegas do Nordeste, todos contrários ao governo Bolsonaro, segue na mesma linha crítica: “A proposta de reforma da Previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência”.

E os militares?

O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, atualmente em posição de independência no Congresso, afirmou que, “sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”.

As críticas ao projeto vão por aí. É certo que ele receberá ainda muitas outras, além de ataques, pois mexe também com privilégios da elite do funcionalismo público, o setor mais articulado.

O projeto passa a ideia, no entanto, de que o governo ofereceu ao Congresso um projeto amplo para ter condições de negociar e aprovar o que na verdade jugar como essencial para o momento.

Assim, retirando mais adiante o que pode ficar para depois, os parlamentares terão discurso para votar mais confortavelmente em um projeto que, no que depender do esforço da oposição, promete ainda muita polêmica.