Cidadeverde.com

Estabilidade do servidor público em xeque

A vaca vai tossir. O Senado deve retomar, ainda neste semestre, uma discussão polêmica que afeta a vida de servidores públicos efetivos em todo o país: a fixação de regras para a demissão por baixo desempenho.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se articula para puxar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o Plenário uma proposta que, na prática, flexibiliza a estabilidade do funcionalismo – tema considerado tabu no Congresso desde a promulgação da Constituição de 1988.

O site Congresso em foco informa que o senador Lasier relatou o Projeto de Lei Complementar 116/2017, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em outubro de 2017, e busca o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tocar a proposta.

Ele quer ainda o apoio dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar a aprovação da medida.

Avaliação

Pela proposta, a avaliação será feita anualmente por uma comissão e levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço.

Assim, poderá ser exonerado quem receber nota inferior a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações.

Para o senador, que foi um dos principais articuladores da eleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado, as regras são necessárias para “depurar” o serviço público e auxiliar no ajuste das contas públicas.

Tanto o relator quanto a autora do projeto, a senadora Maria do Carmo (DEM-SE), defendem uma mesma avaliação periódica de desempenho para todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

A justificativa é de que a regulação por cada ente federativo levaria a regimes bastante diferenciados de aferição do desempenho funcional, com reflexos sobre a extensão da estabilidade.

Greve

O Supremo Tribunal Federal já deu um empurrão no controle da liberalidade do servidor público, ao decidir que ele só poderá fazer greve em caso de descumprimento de acordo salarial ou de atraso no pagamento dos salários.

Até então, várias categorias de servidores faziam greve por qualquer motivo. Ou mesmo sem motivo.

Se a ideia da flexibilização da estabilidade for adiante, o Senado vai mexer em um vespeiro.